Deputado Dermilson Chagas protocola denúncia no MPE sobre intenção da PM em adquirir apostilas sem licitação

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) protocolou, na manhã da última segunda-feira (29/11), no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), a denúncia de que a Polícia Militar do Amazonas (PM) intenciona adquirir apostilas didáticas sem licitação para serem utilizadas pelos alunos dos colégios militares da PM durante três anos letivos consecutivos (2022, 2023 e 2024). A denúncia foi feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE-AM.

O parlamentar também denunciou que os gestores das escolas e os representantes das Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) estão sofrendo pressão do alto comando da PM para que eles assinem o contrato com a empresa Somos Sistema de Ensino S.A., de São José dos Campos (SP). Em troca, caso assinem o contrato, os oficiais estão informando aos gestores e representantes das APMCs que a empresa está disposta a “recompensá-los com uma gratificação”.

O deputado Dermilson Chagas estava acompanhado de um grupo de mães de alunos, que integram as APMC, que informaram que os gestores das escolas estão sendo chamados para reuniões na sede do Comando Geral da PM, onde recebem ameaças de serem transferidos para alguma unidade da PM no interior e, em alguns casos, até de expulsão dos quadros da corporação.

Ilegalidade

O deputado Dermilson Chagas destacou que a PM não pode firmar contrato com empresa para a aquisição de livros/apostilas porque os colégios militares são subordinados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a quem cabe, de fato, a prerrogativa de firmar contrato, porém respeitando a legislação e obedecendo os trâmites necessários por meio de licitação, pois a compra não pode ser feita diretamente, como o alto comando da PM está querendo impor aos gestores, alunos e pais de alunos.

“Nós temos que analisar vários fatores. Em primeiro lugar, a PM não pode fazer esse tipo de contrato. Ela teria de fazer uma licitação. Ela não pode fazer isso, então ela não aceita os livros que são dados pelo Governo e pede para as APMC fazerem o contrato de aquisição de livros. Então, eles estão usando a APMC. Eles selecionaram previamente a empresa e isso precisa ser investigado profundamente”, argumentou Dermilson Chagas.

Pais, mães e professores reprovam atitude da PM

O deputado Dermilson Chagas foi procurado por diversas mães e professores que relataram a ele que não existe a necessidade da compra de livros porque os que são disponibilizados pela Seduc são bem utilizados pelos alunos, tanto que vários deles se tornaram destaques em campeonatos escolares de conhecimento nacionais e internacionais.

“Nós estamos reivindicando, como mães e pais de alunos, a não-compra dos livros. Não queremos devido à necessidade que a escola está vivendo hoje. Nós temos pais desempregados, temos famílias sem provedores, temos situações financeiras totalmente dilaceradas, prejudicadas e sem condições. E impor a compra de livros aos alunos nessa situação é impossível”, destacou a mãe de um aluno que estuda no CMPM III.

Ela explicou que o CMPM III é referência e tem apresentado resultados positivos, tendo alunos medalhistas em competições nacionais e internacionais de Matemática e olimpíadas escolares. “Inclusive, hoje, tem formatura na escola da Olimpíada Canguru, alunos serão premiados, e tudo isso com livros do Estado, PNLD, e não tem livros de outras distribuidoras e editoras. Os esforços dos nossos alunos são bem vistos, até pelo presidente da República, que já veio na nossa escola, que hoje é referência nacional e conseguiu isso sem comprar livros”, destacou a mãe do estudante.

Viagem de gestores e APMC

No dia 23 deste mês, o deputado Dermilson Chagas subiu à tribuna do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para denunciar que recebeu a informação de que a empresa Somos Sistema de Ensino S.A., de São José dos Campos (SP), pagou, em outubro deste ano, passagens de avião para um grupo de diretores dos colégios da Polícia Militar (PM) e representantes das Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) com a alegação de que se tratava de uma visita para conhecer as instalações e produtos da empresa. A visita foi realizada no período de 28 a 30 de outubro.

Após chegarem ao seu destino, os representantes conheceram toda a estrutura da empresa, mas, ao final da visita, foram surpreendidos com um contrato, no qual eles concordariam que a empresa fornecesse livros por três anos letivos consecutivos (2022, 2023 e 2024). Eles se recusaram e decidiram retornar a Manaus. Porém, ao chegar na cidade, passaram a ser pressionados por oficiais para que os diretores e representantes das associações assinassem o contrato.

O parlamentar explicou que cada apostila tem o custo de R$ 1.800 e será vendida parcelada para os alunos. Dermilson Chagas disse que, caso a PM firme contrato com a empresa, ao final de três anos o custo será de R$ 243 milhões. “O que se discorda é o preço do livro, a escolha antecipada da gráfica e essa pressão para se assinar esse contrato o mais rápido possível. Essa exigência de alguns oficiais traz muitas suspeitas e isso precisa ser questionado”, destacou Dermilson Chagas.

*Governador tem de investigar a denúncia*

O deputado Dermilson Chagas disse que acredita que o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Governo, Luís Fabian, não tenham conhecimento dessa negociata que está em andamento, mas ressaltou que se, após a denúncia feita na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), eles não tomarem uma atitude para esclarecer esse episódio é porque são coniventes com a corrupção que está em andamento nos colégios da PM.