Reorganização do Conselho de Povos Tradicionais e PL que estimula startups, em tramitação na Aleam

Ingressou na pauta de tramitação ordinária, desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL), oriundo de mensagem governamental, que reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Também entrou em tramitação, o PL voltado às pessoas com deficiência no Amazonas e outro que tem como objetivo o estímulo ao desenvolvimento de startups.

A Mensagem Governamental nº 92/2021 deu origem ao PL nº 400/2021 que trata sobre a reorganização do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Amazonas para que o Conselho passe a funcionar como um instrumento participativo de planejamento e gestão pública de políticas estaduais voltadas à sociobiodiversidade.

Pelo projeto, o Conselho será composto de forma tripartite, pelos representantes da sociedade civil, representantes governamentais da esfera federal e de órgãos gestores e de representação política, de pesquisa e ensino do Estado do Amazonas, cabendo à sociedade civil o maior número de representantes, sendo um membro titular e dois suplentes. O projeto deve cumprir o prazo de tramitação na pauta ordinária durante três dias para seguir o rito legislativo pelas comissões e depois estar apto a ser apreciado em plenário pelos deputados.

Incentivo a startups

Também tramita na Assembleia o Projeto de Lei n º 389/2021, de autoria do presidente, deputado Roberto Cidade (PV), sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado do Amazonas.

Na justificativa, o deputado explica a conformidade do projeto com a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups, de 2019. “Esta proposição busca trazer para o nosso estado um instrumento de apoio às startups, tema amplamente abordado por outras casas legislativas em todo o território nacional e vai incentivar os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, visando à simplificação do ambiente de negócios”, afirmou.

Proteção às pessoas com deficiência

Projetos de Lei apresentados pela deputada estadual Joana Darc (PL) também entraram na pauta de tramitação ordinária, beneficiando as pessoas com deficiência, seja com reserva de espaços em navios e barcos, dando prioridade na matrícula, transferência e rematrícula na rede pública para pessoas com deficiência ou com a utilização de tecnologia assistiva em hospitais públicos para atendimento de pessoas com deficiência auditiva, por exemplo.