Adjuto Afonso pede apoio da bancada federal para aprovação de projeto que beneficia microempreendedor

O deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu, nesta quinta-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, no Senado Federal, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O parlamentar anunciou que está enviando um documento à bancada amazonense pedindo apoio dos deputados para a aprovação desse PLP que tramita agora na Câmara Federal.

“Vou reforçar junto aos nossos colegas deputados federais. A ampliação dessa receita faz com que esse empreendedor passe a ter mais acesso a crédito tendo em vista que está crescendo, está gerando renda, e não ficará estagnado ao atual valor que é de R$ 81 mil. Que esse projeto seja aprovado na Câmara e que possa ser colocado em prática imediatamente”, disse o deputado.

Além do aumento da receita bruta, que passará de R$ 81 mil para R$ 130 mil, o MEI também poderá contratar até dois empregados dentro das condições da legislação anterior. “Ele poderá contratar também mais um funcionário, isso é geração de emprego, e no momento de crise que enfrentamos precisamos viabilizar condições e alternativas para a população brasileira”, ressalta Adjuto Afonso.

O PLP é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), e teve relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluindo apenas uma emenda. Foi aprovado no Senado com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Empreendedorismo local

O deputado Adjuto Afonso, que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), destacou, ainda, a ação que a Oficina do Empreendedor, que acontece até hoje na Escola do Legislativo, realizada pela Frempeei.

“Estamos orientando quem busca um espaço nesse segmento. Iniciamos ontem a oficina com mais de 50 pessoas no bairro Mauazinho, que receberam orientações do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas). Hoje encerramos com a Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Percebi nas pessoas a esperança de uma oportunidade para tocarem suas vidas financeiramente”, explicou o deputado.

Água Potável em Boca do Acre

Finalizando o discurso, o deputado repercutiu também o investimento de R$ 7,3 milhões do Governo do Estado para obras que deverão garantir o abastecimento de água potável no município de Boca do Acre (a 1.028 km). “Todos sabemos o quanto Boca do Acre sofre com o problema de abastecimento de água, que aliás todo o interior. Em boa hora o Governo, ontem, assinou um convênio com o prefeito de Boca do Acre, o Zeca (PP), para solucionar esse problema no município”.