PL assegura folga remunerada ao servidor público para realização de exames oncológicos

De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a proposta de concessão ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.

O Projeto de Lei n° 562/2020 já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda parecer técnico da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos para estar apto a votação em Plenário.

Conforme a proposta, o servidor público do Estado ou quem estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja a que título for, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando exames preventivos de câncer.

De acordo com o deputado João Luiz, a ideia é, a partir do Projeto de Lei, promover um olhar mais voltado para o controle preventivo e regular do câncer.

“A proposta é incentivar o servidor público, de ambos os sexos, a cuidar da saúde, assegurando que possam, sem preocupações quanto a perdas salariais, realizar exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país”, justificou o parlamentar, ao ressaltar que esse direito está sob análise no Congresso Nacional para concessão a todos os trabalhadores brasileiros, “não podendo os servidores públicos ficarem fora deste movimento em favor da vida”.