Dermilson Chagas defende extensão de prêmio anual de produtividade a todas as categorias de servidores estaduais

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quinta-feira (20/05), que o Governo do Estado deveria estender a todas as categorias de servidores públicos, o prêmio anual de produtividade que o Executivo Estadual está propondo ampliar com a inclusão de recursos do fundo que criará o Cartão Social e de outros fundos que recebem contribuição financeira decorrentes de contrapartidas à concessão de benefícios tributários.

Entre os fundos que se se encaixam nessa categoria estão o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), o Fundo de Promoção Social (FPS) e o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

A proposta consta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2021, oriundo da mensagem governamental nº 048/2021, de 4 de maio de 2021, e que estabelece, entre outras providências, fonte adicional recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), a criação do Cartão Social para distribuição à população do Amazonas em situação de vulnerabilidade social devido à pandemia.

O PLC também prevê a ampliação do prêmio anual de produtividade, por meio da inclusão no Artigo 8º do disposto no Artigo 25 da lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e que trata do prêmio anual de produtividade, que é repassado até o mês de fevereiro de cada exercício para os servidores da Sefaz-AM.

A ampliação prevê que, se a receita tributária do estado for igual ou superior a R$ 1 bilhão e 800 mil, o prêmio anual de produtividade será equivalente a uma remuneração e meia do mês de pagamento.

“O Governo enviou para cá uma mensagem governamental para criar um fundo, que é para o Cartão Social, mas insere ali a lei 2.750, de 2002, que é do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Sefaz, sendo que se a Sefaz atingir a arrecadação de 1 bilhão e 800 mil reais, ele dará como prêmio 1 salário e meio do servidor para cada funcionário daquele órgão. E ele reforça a análise desse fundo, aumentando com o fundo do FTI e outros. Parabéns para os servidores da Sefaz, mas eu gostaria que o Governo fizesse isso também para enfermeiros, médicos, policiais civis e militares, bombeiros, escrivães e agentes da Polícia Civil, professores, para os servidores do Ipaam, Seduc e demais secretarias, e também para a UEA, para que todos ganhem um salário digno, já que todos contribuem para o desenvolvimento deste estado”, argumentou Dermilson Chagas.

O parlamentar ressaltou que, como a arrecadação tributária do Governo do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, o governador Wilson Lima não pode reclamar que não há recursos em caixa para estender o benefício a todas as categorias de servidores estaduais.

“O governador Wilson Lima manda para Assembleia essa mensagem e exclui as outras categorias. Será que essa lei só pode beneficiar um pouquinho do Governo do Estado e não todo o estado do Amazonas? Onde estão a isonomia, o tratamento igualitário e o respeito? E ele não pode falar de falta de arrecadação, não, porque 2019 fechou o ano com R$ 3 bi, 2020 fechou o ano com R$ 5 bi e, nesses quatro meses o Governo já tem excedente de arrecadação. Então, peço aos colegas que a gente olhe por todos os profissionais: da saúde, da educação, da segurança pública e que essa lei seja como está na nossa Constituição: seja igual para todos”.