João Luiz vai acionar a Justiça contra as operadoras de telefonia/internet

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CD/Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) afirmou, na manhã desta quarta-feira (12), que acionará a Justiça contra as operadoras de telefonia/internet em atuação no Estado do Amazonas por conta da má prestação de serviço.

Com o auxílio da Procuradoria da Casa Legislativa, o parlamentou informou que entrará com uma Ação Civil Pública apontando que as falhas e a má prestação de serviços das operadoras estão prejudicando, principalmente, o interior do Estado.

“Essa situação passou do limite do suportável. Essas operadoras têm de ser chamadas à responsabilidade. Essa má prestação de serviços está prejudicando áreas importantes do nosso Estado como saúde, segurança e educação. Vamos juntar todos os dados coletados nos municípios do interior em relação ao funcionamento dos serviços e acionar a Justiça, com o auxílio da Procuradoria da Casa, contra essas empresas”, afirmou João Luiz.

De acordo com João Luiz, a ausência de um meio de comunicação adequado está contribuindo para que municípios do interior do Amazonas sejam prejudicados em setores de extrema importância para o desenvolvimento do Estado.

“Na saúde, estamos sendo afetados quanto à vacinação da Covid-19, uma vez que as secretarias municipais de saúde não conseguem repassar dados reais ao Ministério da Saúde, fazendo com que pessoas dos grupos prioritários deixam de ser vacinadas. Outra situação é em relação à educação, que está sendo prejudicada durante a pandemia, cujas aulas são remotas, mas, infelizmente, as cidades do interior não possuem internet. É bom destacar, ainda, que falta de uma comunicação adequada inviabiliza um trabalho mais eficaz no combate ao tráfico nas nossas fronteiras. Vamos cobrar serviços mais eficientes dessas operadoras”, detalhou o parlamentar.

Para finalizar, o parlamentar lamentou que a maioria dos consumidores amazonenses, em especial os do interior do Estado, é enganada ao adquirir pacotes de serviços que não são prestados. “Há municípios amazonenses que não têm, sequer, sinal de telefonia, quanto mais cobertura de internet. Infelizmente, as operadoras vendem pacotes com esses serviços, mas não os disponibiliza. Isso é um absurdo, as reguladoras têm de agir e cobrar eficiência.”, lamentou João Luiz.

Em aparte ao pronunciamento do Republicano, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) parabenizou João Luiz pelo posicionamento e lamentou a ausência de uma postura mais rígida por parte da agência reguladora. “Não entendo os órgãos reguladores, uma vez que sabem que o serviço não é de qualidade e não aplicam punição. Por conta dessa telefonia deficitária, a saúde, a segurança e a educação do nosso Estado estão comprometidas”, ressaltou Chagas.

Congresso

João Luiz comentou, ainda, que a situação precária da telefonia no Estado do Amazonas será tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados. “Na Câmara, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) tem cobrado mais eficiência e compromisso das operadoras com o nosso Estado. Câmara, inclusive, propôs a realização de uma Audiência Pública para poder chamar essas empresas à responsabilidade”, concluiu.