Aprovado PL que institui o Dia da Campanha Quebrando Silêncio contra abuso de vulnerável

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 511/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Amazonas. A campanha, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, está presente em oito países da América Latina e acontece desde 2002. A votação ocorreu na última quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Conforme o PL, o objetivo da campanha é promover a conscientização social sobre a necessidade de denunciar agressores de vulneráveis, seja violência contra mulheres, crianças ou idosos, e fomentar a realização de diversas atividades (passeatas, fóruns, escola de pais, eventos) com intuito de ajudar as vítimas a denunciarem seus abusadores.

De acordo com a deputada, os números de abuso de violência de vulneráveis são alarmantes e requerem um debate mais urgente por parte da sociedade civil, governo e instituições que visam o enfrentamento desta realidade que já é caracterizada como problema de saúde pública no Brasil.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil sofreu um aumento de 83% em casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes, entre 2011 e 2017. Em relação a violência contra mulher, houve um aumento de 12% nos casos de feminicídio em 2018.

O Brasil também registra altos índices de violência contra a população. Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em 2017, houve mais de 33 mil denúncias de abusos contra pessoas acima de 60 anos.

“Os dados de violência contra vulneráveis demonstram a importância de se instituir debates e ações que visem esclarecer, divulgar, orientar e promover o combate ao abuso e violência, com ênfase no ambiente doméstico e familiar. O Dia da Campanha Quebrando o Silêncio é apenas um marco para uma campanha que se desenvolve durante todo o ano, mas recebe maior destaque e engajamento nas ações que ocorrem sempre no quarto sábado do mês de agosto, o chamado “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”, afirmou a deputada.

Cachoeiras e grutas de Presidente Figueiredo são patrimônio histórico e cultural

Foi aprovado também o PL nº 262/2020 que altera a Lei nº 4.990, de 05 novembro de 2020, acrescentando cursos de água, igarapés nascentes e corredeiras situadas no município de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta), onde se encontrem cachoeiras e grutas, como patrimônio material, histórico e cultural do Amazonas.