Última Sessão Plenária do primeiro semestre teve debates sobre licenciamento ambiental e Zona Franca

A Sessão de encerramento das atividades plenárias  de 2022, realizada nesta quinta-feira (14), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi de alerta sobre a necessidade de desburocratizar os processos de licenças ambientais;  efetivação da pavimentação da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho) e investimento em novas matrizes econômicas para o Amazonas.

Durante a Sessão, houve a defesa da necessidade de revisão da lei de licenciamento ambiental como forma de incentivar a instalação de empresas e atividades no interior do Amazonas sem incorrer em ilegalidade e multas ambientais. Muitos alegaram que a forma como é executada atualmente, a lei desestimula e praticamente impossibilita atividades ligadas à exploração de recursos naturais. Hoje, afirmaram os parlamentares, é praticamente impossível conseguir o licenciamento ambiental, no Amazonas.

Em uma avaliação do panorama econômico, o consenso geral entre os parlamentares é que o estado necessita ser menos dependente do modelo Zona Franca e o Brasil não dá a devida atenção ao potencial econômico da Amazônia, que tem tudo para ser o estado mais rico da federação, entretanto é o segundo mais pobre.

Em uma espécie de prestação de contas, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), falou sobre a produtividade parlamentar da Assembleia, que aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO 2023), assim como o plano de cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM); o projeto de pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) para policiais e bombeiros militares e reajuste salarial para algumas categorias de servidores estaduais e realizou a 2ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas (Feclam), que trouxe vereadores de todos os municípios numa ação de valorização do Poder Legislativo municipal.