Cartórios deverão emitir certidões em Braille, segundo Projeto de Lei da Aleam

O fortalecimento dos direitos e autonomia das pessoas com deficiência visual é foco do Projeto de Lei nº 423/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento escritas em Braille. A proposta iniciou prazo de tramitação de três dias na pauta ordinária, nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e tem autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).

“Nosso objetivo é salvaguardar os direitos relacionados aos atos da vida civil para aqueles que possuem deficiência visual total”, apontou a deputada Dra. Mayara Pinheiro, destacando ainda que, desta forma, espera-se que as pessoas possam praticar esses atos em toda sua integralidade e de maneira autônoma.

Conforme o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Amazonas existem 651.262 deficientes visuais, e que podem ser beneficiados com o PL que tramita na Casa Legislativa.