Assembleia Legislativa oferece curso sobre a nova Lei de Licitações e Contrato

Com objetivo de aprimorar o atendimento e a eficiência no serviço público, com a capacitação dos servidores, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vai oferecer na próxima semana um curso de capacitação sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para administração direta e indireta em todo Brasil e, a partir de abril de 2023, revoga a Lei anterior sobre o tema.

Voltado para servidores públicos e público em geral, o curso será ministrado pelo analista de controle da Aleam, Elinson Lima, que atua na Auditoria da Casa Legislativa. Mestre em Contabilidade e Controladoria e graduado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o instrutor afirma que a iniciativa da Casa é louvável por conta do momento de transição entre as regras da velha e da nova legislação. “O agente público preparado para entender os termos da legislação e atender os seus princípios e procedimentos vai refletir numa melhor contratação, num melhor atendimento das funções públicas”, destaca.

O analista de controle também chama atenção para as mudanças com a nova legislação. “É importante a atualização dos agentes públicos, porque a mudança foi substancial em relação à antiga norma. Procedimentos até então não observados, voltados para o planejamento da contratação, tornaram-se princípios na nova norma legal, o que demonstra a preocupação dos legisladores em tornar o processo de contratação mais eficiente e econômico”, destaca Elinson Lima.

O curso começa na segunda-feira (17) e termina no dia 27 de outubro, das 14h às 17h, totalizando 24 horas de aulas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone 3183-4393. A participação no curso é gratuita e gera certificado de horas pela Escola do Legislativo

Curso de Informática

Também serão oferecidas na próxima semana, da segunda-feira até sexta-feira (21), das 14h às 17h, o curso de informática Editor de Texto Intermediário, com o instrutor Wallace Alves da Silva.

A capacitação tem como pré-requisito o curso Conhecimentos Básicos em Planilha e como público-alvo servidores da Aleam, seus dependentes e o público em geral. As inscrições estão abertas, são gratuitas e geram certificados de hora.