PL de Felipe Souza quer garantir acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa o Projeto de Lei (PL) 283/2022, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que prevê instituir procedimentos de acessibilidade nos sítios eletrônicos públicos do Amazonas como guia de leitura, fonte amigável para dislexia, texto alternativo para imagens, dentre outros.

Na justificativa, Felipe Souza explica que a eliminação de barreira de acesso à Web pelas pessoas com deficiência não é só uma obrigação moral e social, mas também legal. Ele complementa informando que a sociedade enfrenta o crescente desafio da inclusão social em diversas áreas, inclusive no âmbito digital.

“O que se espera com essa adequação é que todas as pessoas tenham acesso aos sites, podendo efetuar suas compras, ler as notícias, registrar reclamações, dentre outros, sem precisar da ajuda de outra pessoa. Devemos tomar todas as medidas para facilitar a vida de quem já enfrenta muitas barreiras na sociedade”, finalizou o parlamentar.

Felipe Souza acredita que a aprovação do PL ajudará a corrigir a situação. O projeto foi apresentado em junho e aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.