O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (1º/4), para lembrar que a Lei nº 3.725/2012 estabelece o dia 21 de abril como a data-base para reajustar a remuneração dos servidores da segurança pública. O parlamentar tem usado seu mandato eletivo para lutar pelas reposições salariais da categoria. “O artigo 7º da lei define a data de 21 de abril para o anúncio da data-base para reajuste da remuneração dos servidores da segurança. Passamos quatro anos consecutivos, de 2021 a 2024, sem realizar o anúncio na data certa. Ano passado conseguimos, em julho, através de uma mesa de negociação entre associações representativas dos trabalhadores e governo do Amazonas, a concessão do índice de reposição das perdas relativas a 2023, com promessa de que no final de 2024 veríamos anunciado o reajuste do ano, o que não aconteceu, mas ainda estamos na luta”, afirmou o deputado. As 11 entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública publicaram nota na segunda-feira (31/3), informando que aguardam para o próximo dia 8 ou 9 a reunião do governador Wilson Lima com os representantes das categorias. A reunião havia sido acordada para o dia 24 de março passado, mas o chefe do Executivo estadual não pôde participar por motivo de saúde. “Estamos falando de reposição de perdas salariais, que chegam a quase 40%, não falamos de aumento real de ganho. Chega a ser bizarro que os profissionais que arriscam suas vidas para cumprirem seu dever estejam com os salários tão defasados, quando outras categorias tentam formas de se adequar ao teto constitucional. Aguardamos ansiosos pela próxima reunião”, finalizou o parlamentar.  

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou que nos dias 29 e 30 de maio a realização do 3º Seminário de Segurança Inovadora, que acontecerá no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento, que abordará práticas inovadoras como fator de controle e redução da insegurança, tem inscrição gratuita e está aberto aos trabalhadores e estudantes de áreas diretamente relacionadas à segurança pública. O Seminário é organizado pela Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (CSPJD) do Legislativo amazonense, presidida pelo parlamentar. “Estamos falando de um evento que reúne autoridades de todo o país em segurança pública, que tem a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e de referências nacionais e internacionais à matéria da segurança. Os primeiros foram muito produtivos e conseguimos inclusive interferir na política adotada pelo Ministério para as fronteiras internacionais do Amazonas, levando o então secretário nacional de segurança pública até lá, no alto Solimões, para uma conversa com os prefeitos da área, que narraram suas dificuldades e necessidades. A reunião nasceu na primeira edição do Seminário”, declarou o Comandante Dan. Segundo o deputado, o evento é um momento para pensar fora da caixa, fora da curva, percebermos que segurança tem a ver com cidadania e com atenção estatal, não se trata apenas de polícia e repressão. “Trouxemos muita gente de peso e de nome aos seminários, para apresentar experiências bem sucedidas de inovação na segurança pública, como para tomar pé da realidade do Amazonas e da Amazônia em relação à área. Os índices de violência do Estado e da Região Norte ainda são muito superiores ao restante do país. No último Seminário, em 2024, trouxemos as comissões de segurança pública do Senado e da Câmara Federal. Nesta edição, em especial, queremos ter uma presença maior das academias, das universidades. Estamos muito próximos de implantar o Observatório de Segurança Pública do Amazonas, espaço onde o conhecimento acadêmico e a vivência comunitária são fundamentais”, finalizou. As inscrições estarão abertas a partir da terça-feira (1/4) pelo link https://www.sympla.com.br/evento/3-seminario-de-seguranca-inovadora-praticas-inovadoras-controle-e-reducao-da-inseguranca/2892061. Observatório de Segurança Pública do Amazonas O deputado Comandante Dan é o autor do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 37/2024, que institui, na Assembleia Legislativa, o Observatório de Segurança Pública do Amazonas, com a finalidade de monitorar, analisar e propor soluções para questões relacionadas ao tema. O Observatório de Segurança tem por objetivos: Coletar e sistematizar dados referentes à segurança pública no Estado do Amazonas; Realizar estudos, pesquisas e análises sobre a criminalidade, violência e outras questões relacionadas à segurança pública; III. Acompanhar a implementação de políticas públicas de segurança e avaliar seus resultados; Propor recomendações e ações para a melhoria da segurança pública; Promover debates, seminários e eventos sobre temas relevantes à segurança pública; Fomentar a colaboração entre os órgãos de segurança pública, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. Além dos servidores do Legislativo, especialistas em segurança, o Observatório contará com representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa, e de organizações da sociedade civil que atuem na área de segurança pública. A proposta do parlamentar foi protocolada em 29 de maio de 2024 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer.

No dia em que a BR-319 completa 49 anos de inauguração, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) afirma que a situação da estrada é um desrespeito aos cidadãos do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Única ligação terrestre do Amazonas e de Roraima com o restante do país, a rodovia foi inaugurada em 27 de março de 1976, pelo general Ernesto Geisel, então presidente da república brasileira. “Ontem mesmo recebi a comunicação de um cidadão que estava parado havia 24 horas num atoleiro da rodovia, em um ônibus de linha, com lotação esgotada, o que é rotina para quem precisa trafegar pela BR. Vivemos duas vazantes recordes, em 2023 e 2024, nossas cidades ficaram isoladas, parte delas desabastecida, e nem isso foi capaz de convencer o governo federal que é preciso agir. Temos pontes desmoronadas em dois trechos, outras em condições precárias, travessias de balsa que se tornam inviáveis durante a seca dos rios, e nada, nada de efetivo foi feito em favor da BR. O que seria isso senão descaso e desrespeito?”, enfatizou o parlamentar. A rodovia que liga Manaus a Porto Velho, também conhecida como Rodovia Álvaro Maia, tem 885 quilômetros de extensão. Foi construída durante o regime militar, atravessa terras indígenas e áreas de conservação e é a única ligação terrestre do Amazonas às demais regiões do Brasil. O deputado Comandante Dan lidera há dois anos o Movimento Soluciona BR-319, que reivindica a trafegabilidade da estrada em condições de segurança, além de medidas que resguardem a preservação ambiental da área impactada pela via. Na pauta de reivindicações: a solução para as pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, a pavimentação do trecho do meio, a instalação de sistema de monitoramento de segurança da estrada e de postos de fiscalização ambiental ao longo de todo o percurso. Entre as ações do Movimento, já foram realizadas três expedições, uma delas responsável por denunciar as condições da travessia de balsa no trecho do Igapó Açu, inviabilizada durante a seca. O Soluciona BR também instalou um marco de contagem do período em que as pontes do Curuçá e do Autaz Mirim estão sem solução. “Fico pasmo quando vejo as autoridades responsáveis pelo planejamento e execução das políticas públicas ambientais declararem que a estrada é um risco ao meio ambiente. Eles se declaram incompetentes para realizar as ações necessárias ao resguardo e à preservação ambiental, quando eles não têm um sistema de monitoramento e reposta rápida naquela região. Eles precisam trabalhar, porque a trafegabilidade não pode significar destruição, assim como não pode tornar a estrada uma alternativa ao narcotráfico. É preciso uma gestão integrada entre união, estados e municípios na área de abrangência”, declarou o parlamentar. Dan Câmara defende a celebração de um acordo de cooperação federativa, envolvendo todos os entes das três esferas de poder que se relacionam à matéria, para uma gestão integrada que leve à trafegabilidade segura da Manaus-Porto Velho.