O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), criticou o aumento de 2,68% na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), anunciado pela Prefeitura de Manaus e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 27 de novembro de 2024. O parlamentar classifica a medida como insensível e prejudicial às famílias manauaras. Segundo o deputado, a decisão impõe um peso adicional no orçamento de quem já enfrenta enormes dificuldades para arcar com despesas básicas como alimentação, aluguel e transporte público. “Esse aumento da Cosip vai impactar diretamente o bolso dos manauaras, que já vivem uma realidade dura, onde muitas famílias precisam escolher entre comer e pagar contas. É um presente de ano novo amargo, que mostra o total descompasso da Prefeitura de Manaus com a realidade de quem confiou e votou para a continuação desta administração”, afirmou o deputado. O parlamentar destacou que Manaus tem um dos maiores custos de vida do país, tornando o reajuste na tarifa de iluminação pública uma medida que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade econômica da população, com dados que demonstram os desafios enfrentados pelas famílias. O preço do aluguel na capital, em zonas mais populares, segundo a plataforma Numbeo, tem um custo médio de R$ 600, consumindo cerca de 42% do salário mínimo de R$ 1.412,00. A conta de energia elétrica no Amazonas tem uma das tarifas mais caras do Brasil, com uma média de R$ 1,05 por kWh. O gasto médio de uma família de baixa renda com energia é de R$ 300 mensais, segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outro desafio que a população manauara enfrenta, segundo ele, é com os preços da alimentação. Relatórios da Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que a cesta básica custa aproximadamente R$ 800, mais da metade do salário mínimo. E, também, apesar da precariedade do transporte público, o manauara paga o valor de R$ 4,50 no preço da passagem de ônibus. Uma família com dois trabalhadores chega a gastar até R$ 250, por mês, em deslocamento. “Com esse aumento, a prefeitura não só ignora a realidade das famílias manauaras, mas também coloca em risco a dignidade de quem precisa escolher entre pagar a luz e colocar comida na mesa. Isso não é governar para o povo”, criticou o deputado. O deputado Mário César Filho mencionou que os impactos da crise econômica ficaram evidentes na última edição da “Operação Limpa Nome”, promovida pelo deputado através da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, na semana passada, nos dias 27,28 e 29 de novembro, onde mais de 2 mil pessoas buscaram negociar dívidas como contas de luz e água, um reflexo direto do desespero financeiro enfrentado pelos manauaras. “Essa ação demonstra a gravidade da situação. As famílias que participaram da operação estão em condições extremas, muitas com as contas de luz e água cortadas porque simplesmente não conseguem pagar. E agora, a prefeitura decide aumentar a Cosip? É uma falta de sensibilidade sem precedentes”, afirmou o parlamentar. O deputado cobra maior transparência da prefeitura sobre a destinação dos recursos arrecadados com a Cosip e pede que o prefeito trabalhe para a criação de medidas para aliviar o impacto do reajuste nas famílias mais vulneráveis, como subsídios ou isenções para consumidores de baixa renda. “A população precisa saber onde será investido esse dinheiro. E, acima de tudo, medidas precisam ser tomadas para proteger quem já está no limite. Manaus precisa de líderes que governem com responsabilidade e empatia, não de decisões que só aumentam o sofrimento do povo”, concluiu Mário César Filho.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), alerta a população sobre a identificação de lotes contaminados do produto “Meu Primeiro Lanchinho”, sabor laranja e banana, da Nestlé. A fabricante já suspendeu a distribuição e comercialização dos lotes afetados e está realizando o recall dos produtos contaminados. Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor enviou um e-mail oficial à Nestlé solicitando informações sobre a possível distribuição dos lotes contaminados para o Amazonas e aguarda uma resposta formal para informar a população de forma mais detalhada. “Reforçamos à população que, ao identificar produtos desses lotes, não os consuma e entre em contato com os canais indicados para devolução e reembolso", destacou o deputado Mário César Filho. O que fazer se você possui o produto? Os consumidores devem entrar em contato com a Nestlé para devolução gratuita e reembolso, pelo telefone 0800 770 2455. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília). Apoio da CDC A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam está disponível para orientar a população e registrar denúncias relacionadas ao caso. “Estamos atentos a este caso e prontos para agir sempre que necessário. Pedimos que os consumidores que detectarem qualquer irregularidade ou precisarem de apoio nos procurem imediatamente”, esclareceu o deputado Mário César Filho. Os contatos para denúncias e informações são os telefones: (92) 3183-4451 e WhatsApp: (92) 99169-9144 Lotes contaminados: 42531228 E1 – Vencimento: 01/06/2025 42531228 E2 – Vencimento: 01/06/2025 42541228 E1 – Vencimento: 01/06/2025 42541228 E2 – Vencimento: 01/06/2025

O deputado Mário César Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), encerrou uma semana de intensas fiscalizações no comércio de Manaus durante a Black Friday. A iniciativa visou garantir a transparência das promoções e proteger os direitos dos consumidores. As ações de fiscalização abrangeram todos os shoppings da capital, além de centros comerciais localizados nos bairros das zonas Norte, Leste e Centro de Manaus. O objetivo foi verificar a veracidade das ofertas e coibir práticas abusivas, como descontos enganosos e venda de produtos impróprios para consumo. Durante as fiscalizações, algumas lojas foram autuadas por práticas inadequadas, como etiquetar produtos com o mesmo preço, mesmo anunciando descontos promocionais. “Essa prática é bem comum em lojas de departamento e prejudica diretamente o consumidor,” alertou o Deputado Mário César Filho. “Por esse motivo, reforçamos com nossas equipes, tanto da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam quanto do Procon-AM, a importância de verificar com atenção os valores expostos e os descontos aplicados.” O deputado também reforçou a importância de os consumidores sempre solicitarem a nota fiscal no momento da compra, pois ela é essencial para garantir os direitos em caso de necessidade de troca ou reclamação. Além disso, ele destacou que os consumidores precisam estar atentos à política de troca praticada por lojas físicas. “Diferentemente das compras online, em lojas físicas a troca de produtos por simples arrependimento não é obrigatória, salvo se o produto apresentar defeito. Por isso, é importante que o consumidor verifique as condições de troca antes de finalizar a compras”, orientou Mário César Filho. Ele enfatizou que, mesmo em promoções, os direitos básicos do consumidor, como a garantia de qualidade e segurança dos produtos, continuam assegurados. “Toda loja deve informar de forma clara as suas condições de troca, especialmente em campanhas como a Black Friday, onde as ofertas são atraentes, mas os consumidores precisam estar atentos aos detalhes,” acrescentou. “Nossa missão é assegurar que os consumidores amazonenses tenham seus direitos respeitados, especialmente em períodos de grande movimentação comercial como a Black Friday. Estamos atentos para evitar que práticas lesivas prejudiquem a população e garantir que todos possam comprar com segurança e confiança” , afirmou o deputado. Durante a semana, foram distribuídos materiais informativos aos consumidores, orientando sobre seus direitos e fornecendo dicas para evitar fraudes. As equipes de fiscalização também realizaram atendimentos no local, esclarecendo dúvidas e registrando reclamações. “É fundamental que os consumidores fiquem atentos à procedência das promoções e denunciem qualquer irregularidade. Nosso papel é agir prontamente para coibir práticas abusivas e garantir um comércio justo para todos”, destacou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe. A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam reforçou o compromisso de seguir monitorando as práticas comerciais no estado e promover ações que assegurem um mercado justo e transparente para todos. A população pode entrar em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa pelo telefone (92) 3183-4451 ou via WhatsApp (92) 99169-9144 para mais informações ou para registrar denúncias.