Projetos de Lei voltados à saúde entram em pauta de tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas

Dentre os Projetos de Lei que constam na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (28), estão em destaques os PLs voltados à área da saúde no estado.

De autoria do deputado George Lins (UB), o Projeto de Lei nº 123/23, estabelece diretrizes para implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino no Amazonas, por meio da detecção prévia dos fatores de risco que predispõem crianças e adolescentes ao diabetes, bem como diagnóstico precoce; criação de campanhas educativas sobre os principais sintomas do diabetes e impactos físicos e psicossociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes; além da promoção de hábitos alimentares saudáveis e incentivo à prática de atividade física regular com vistas à redução dos fatores de risco ao aparecimento do diabetes ou e incentivo a pesquisas que tenham como foco de estudo as particularidades do aparecimento do diabetes na infância e na adolescência, bem como protocolos de prevenção, controle e tratamento do diabetes.

Para o deputado, a ideia é contribuir com as ações de prevenção e controle da doença. “Embora as diretrizes ao controle do diabetes no Sistema Único de Saúde estejam bem traçadas e vários programas federais e estaduais em execução nos municípios, as medidas da proposição podem contribuir para fortalecer as ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública e privada de ensino”, afirmou.

Preocupada com a saúde das mulheres, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) apresentou alteração à campanha Outubro Rosa no Amazonas para contemplar também o combate ao câncer colorretal com o Projeto de Lei nº 124/23, que “Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada “Outubro Rosa” no Amazonas.

“A principal forma de prevenção do câncer colorretal é o rastreamento por exames como colonoscopias, visando à detecção e retiradas dos pólipos antes de se degenerarem em câncer. Portanto, a campanha a ser instituída por essa lei visa levar às mulheres o conhecimento e a prevenção, com profissionais da área, possibilitando o diagnóstico precoce da doença”, afirmou Campêlo.

Com o objetivo de proteger o valor nutricional das crianças na alimentação da merenda escolar, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) apresentou o PL nº 126/23, que proíbe a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no Amazonas. A proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das unidades de ensino e também ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas que sirvam refeições aos alunos.

“A intenção é contribuir para melhoria na composição da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual. A iniciativa tem compatibilidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem objetivo agregar positivamente na formação de hábitos alimentares saudáveis aos alunos, com oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos discentes. A pandemia contribuiu ao aumento da carência alimentar populacional, o que torna a alimentação escolar a garantia de pelo menos, uma refeição diária de qualidade, por contemplar os nutrientes básicos e indispensáveis à manutenção da saúde”, justificou Wilker.