Comissão de Defesa do Consumidor flagra Amazonas Energia instalando medidores aéreos em Manaus

Apesar de haver decisão judicial que determina a suspensão dos medidores aéreos na cidade de Manaus, a empresa Amazonas Energia insistiu, na manhã desta quarta-feira (29), na instalação do sistema SMC, que há um ano causa polêmica entre a população amazonense.

Durante o descumprimento da ordem judicial, o deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, flagrou uma equipe da concessionária de energia na rua Frei de Monte Alverne, conjunto Shangrilá, bairro Parque 10.

Segundo os moradores, os funcionários chegaram na comunidade por volta das 8h da manhã afirmando desconhecer da decisão do Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que determinou, através de liminar, a proibição de instalação do sistema até o término do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

“Acabamos de flagrar aqui no bairro Parque 10 uma equipe instalando os medidores de forma ilegal. Tá aqui, a decisão do Desembargador Lafayette. Eu sei que os funcionários estão fazendo o trabalho deles, até porque recebem ordens de gente de cima. Mas a empresa precisa ter consciência que existe uma decisão judicial, que infelizmente está sendo desrespeitada pela empresa. Não vamos permitir que isso aconteça” pontou o parlamentar.

Após a pressão do legislativo, dois funcionários da empresa foram levados para o 23º distrito integrado de polícia. Na unidade, o titular José Edgar colheu os depoimentos dos servidores que se prontificaram em retirar os medidores da comunidade.

“A gente é totalmente contra aos medidores. Não temos nenhuma garantia que esse sistema irá cobrar devidamente a conta de luz” afirmou o morador Jhon Batista.

Outro ponto de denúncia identificado pelo deputado foi no bairro Campos Elísios na zona centro-oeste. Segundo a população, os funcionários da empresa chegaram às 9h da manhã e ainda instalaram dois medidores aéreos na rua Bagdá.

“Eles instalaram sem autorização. A liminar foi emitida ontem, portanto, está proibido”, ressaltou a moradora Crislane Mikaele.

A equipe da 17ª Cicom foi acionada para acalmar os ânimos no bairro. Após ter conhecimento sobre a ordem judicial, os funcionários da concessionária também interromperam a instalação dos equipamentos.

Entenda a decisão

A Justiça do Amazonas voltou a suspender a instalação de medidores aéreos da Amazonas Energia. A decisão é do desembargador Lafayette Júnior e foi proferida em caráter de urgência nesta terça-feira (28).

O desembargador atendeu a um pedido da Defensoria Pública, bem como, do deputado estadual Mário César Filho, que na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pediu que o sistema SMC não fosse instalado em Manaus.

Durante o encontro que ocorreu na segunda 27, o parlamentar havia solicitado admissão como “Amicus Curiae” (popularmente conhecido como amigo da corte), pedido que também foi deferido pelo magistrado.

Na decisão, o desembargador entendeu que o deputado, devido a sua representatividade, conforme o art. 138 do código do processo civil (CPC), poderá fornecer informações para o judiciário, subsidiando o órgão julgador.

Com a liminar, fica suspensa a instalação dos medidores aéreos em Manaus.

_Amanda Amorim_

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