Deputados repercutem o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Sessão Plenária, desta quinta-feira (18), foi dedicada à discussão sobre exploração sexual de Crianças e Adolescentes, por conta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no mesmo dia.

Anualmente em 18 de maio, o Brasil realiza ações para reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. A data remete ao crime ocorrido em 1973, quando a menina Aracelli, 8 anos, foi assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado com sinais de violência sexual e os seus agressores, jovens de classe média alta do Espírito Santo, nunca foram punidos.

A deputada Débora Menezes (PL) pronunciou-se sobre o tema e citou o Projeto de Lei de sua autoria que oferece a crianças e adolescentes técnicas de defesa pessoal. “Hoje é dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e os dados da Ouvidoria Nacional já sinalizam que, nestes quatro primeiros meses, tivemos mais de 60 mil denúncias, sendo 1900 no nosso estado. Precisamos ficar atentos, porque essa prática nefasta acaba por destruir a infância e a formação das nossas crianças. Por isso, apresentei um Projeto de Lei sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino, para que possam se proteger em situações de iminente perigo”, afirmou.

Ao falar sobre o tema, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) reforçou o seu compromisso com a pauta de defesa das crianças e adolescentes também por meio do combate à importunação sexual em embarcações e locais de grandes festas e aglomerações.

“Crianças e adolescentes são exploradas sexualmente nessas ocasiões. Por isso, estaremos presentes em Parintins, em Santo Antônio de Borba e nas demais comemorações onde possam ocorrer situações de importunação”, declarou, pedindo também a colaboração da Assembleia para encontrar um rapaz acusado de estupro em uma denúncia recebida por ela. O caso ocorreu na última quarta-feira (17) pela manhã, em uma casa do bairro Praça 14 que foi invadida por um homem que teria estuprado uma criança de 13 anos.

Contribuindo com os pronunciamentos, a deputada Mayra Dias (Avante) comentou dados referentes à violência, apresentando Projeto de Lei que assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes.

“É muito dolorosa a realidade de violação dos direitos humanos com os casos de abusos contra crianças e adolescentes, que aumentaram 22,9% nos primeiros dois meses em 2023 em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Com isso, apresentei um PL para assegurar a priorização nos trâmites de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes de exploração sexual inclusive quando ainda existir a tentativa de abuso. Precisamos proteger nossas crianças, até porque esses crimes acontecem muitas vezes dentro de casa, muitas vezes a desigualdade social e a vulnerabilidade colaboram para este tipo de crime”, afirmou.

Já o deputado Mário César Filho (UB) comentou a data de 18 de maio propondo uma reflexão e sugerindo a criação de mais unidades de delegacias especializadas na proteção de crianças a e adolescentes no interior. “Aproveito para cobrar e pedir para que outras delegacias sejam construídas aqui no nosso estado, principalmente no nosso interior porque muitas crianças são abusadas e os casos ficam escondidos por falta de apuração. Por isso vamos trabalhar para que mais delegacias possam apurar crimes contra a criança e ao adolescente”, sugeriu.

Outros assuntos

Além da pauta de proteção às crianças e adolescentes, outros temas foram tratados pelos parlamentares. O deputado Rozenha (PMB) comemorou a mudança na tarifa e forma de pagamento praticadas no Porto de Manaus, motivo de crítica em outras situações pelos deputados. Ele apontou que o Porto de Manaus exerce uma função social na vida dos amazonenses há muitos anos e lembrou que se assustou quando gastou R$ 80 para ir buscar seis quilos de farinha.

O parlamentar falou que os valores são abusivos, o que dá razão a revolta da população. “A diretoria do Porto me convidou para uma reunião e fiquei surpreso porque não sabiam o tamanho da insatisfação dos amazonenses com o serviço prestado. Diante disso, conseguimos baixar a entrada no porto. Agora são R$ 25 para automóveis e ampliaram as formas de pagamento, via PIX e cartão de crédito, já que antes era só em dinheiro em espécie, além do compromisso de qualificar melhor os atendentes”, explicou Rozenha.

O Comandante Dan (PSC) comentou o direito de greve dos servidores da educação, que estiveram presentes ontem na Sessão Plenária e aproveitou para cobrar a data-base dos policiais militares, ainda sem posicionamento definido. “O que temos visto nesta Casa ultimamente é um movimento legítimo de profissionais de educação buscando o reconhecimento para poder prestar serviços de qualidade nas salas de aula fazendo o processo ensino aprendizagem a contento”, afirmou.

Comentando a reunião do governador Wilson Lima (UB), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), parabenizou o Chefe do Poder Executivo pela iniciativa e aproveitou o pronunciamento para cobrar a ida do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à Assembleia para falar sobre a reestruturação das Pontes do Rio Curuçá (km 23 da BR 319) e ponte do Autaz Mirim (km 25 de BR 319).

“Quero parabenizar o governador pela iniciativa e pelo anúncio da manutenção da BR 174 (Manaus -Boa Vista), que será realizada a partir de junho. Também quero informar que estamos enviando um Requerimento convidando o superintendente do Dnit para esclarecer a reconstrução destas pontes de acesso. Precisamos saber qual é o nível de planejamento do DNIT e do ministério de Transportes  sobre quando as pontes serão reconstruídas e retomarão a qualidade de vida de quem depende deste acesso para dar a estrutura necessária que a população local merece”, afirmou.

Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) acrescentou que quando o superintendente do Dnit não atende à Assembleia, “ele desrespeita o povo do Amazonas já que a Casa Legislativa é a representação do povo”.