Saúde é destaque nos Projetos de Lei em tramitação na Aleam, nesta quarta (4)

Estudos indicam que entre 3% a 5% dos bebês em amamentação possuem restrição à proteína do leite de vaca (APLV), o que pode possibilitar o desenvolvimento de doenças inflamatórias, cujo sintomas mais comuns são dermatite atópica, diarreia, constipação, vômito, cólicas ou sangue nas fezes.

Para contribuir com o diagnóstico precoce a deputada Joana Darc (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 934/2023, propondo a obrigatoriedade de exame de diagnóstico de alergias e proteínas de leite de vaca (DAPLV) em recém-nascidos e lactantes nas unidades de saúde estaduais, públicas ou privadas.

O projeto, que constou na pauta de tramitação da Sessão Plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), determina que os testes poderão ser realizados em crianças de até 24 meses de idade, e, se confirmada a restrição, o profissional de saúde deverá indicar qual leite poderá ser utilizado, como por exemplo, leites produzidos pela caprinocultura ou leites a base de soja.

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, daí a necessidade de DAPLV, com o objetivo de proteger os bebês”, afirmou Darc.

A saúde também é foco do PL nº 937/2023, do deputado Rozenha (PMB), propondo que o Poder Executivo promova, a cada doze meses, capacitação aos profissionais médicos da Atenção Básica sobre retinopatia diabética, que é o comprometimento da visão ou cegueira irreversível causada pela diabete melito (DM).

Dados do Ministério da Saúde (MS), a retinopatia diabética é uma complicação microvascular na retina que afeta cerca de 1 em cada 3 pessoas com DM. No Brasil, a incidência da retinopatia diabética é de 24% a 39% da população diabética, sendo estimado que tenha uma prevalência de 2 milhões de casos. Após 20 anos de doença, estima-se que 90% dos diabéticos do tipo 1 (DM1) e 60% dos do tipo 2 (DM2) terão algum grau de Retinopatia Diabética.

“A falta de domínio do profissional de saúde sobre a temática pode contribuir para o aumento de cegueiras no Amazonas”, aponta o deputado Rozenha, explicando que o treinamento é positivo por, além de evitar o agravamento de casos, atua como medida preventiva, “economizando assim, recursos públicos que poderão ser utilizados no aprimoramento e execução de outros programas de saúde”.

PPA

Importante ferramenta do Poder Executivo Estadual para a promoção do desenvolvimento econômico e social do estado, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 foi enviado pelo Governo para a Aleam na última terça-feira (3) e está em tramitação na Casa como PL nº 927/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 96/2023.

A matéria segue rito próprio das leis orçamentárias, conforme previsto no Art. 97 do Regimento Interno da Aleam. Sendo assim, o PPA foi recebido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem o prazo de dez dias para realizar o parecer preliminar de admissibilidade. Depois desse prazo a matéria é remetida à Mesa Diretora, que tem o prazo de 48 horas pra encaminhar o referido relatório a todos os deputados.