Suspensão de cobrança do Ecad em bandas e blocos e necessidade de campanha contra o HPV em crianças e adolescentes são destaques na Aleam, nesta quinta (8)

A importância econômica das bandas e blocos carnavalescos foi destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (8/2), durante a Sessão Ordinária. O deputado Sinésio Campos (PT) questionou a cobrança de valores elevados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para bandas que serão realizadas nos bairros da capital Manaus.

O Ecad é uma instituição nacional, administrada por associações musicais, responsável pelo pagamento e distribuição dos direitos autorias das músicas; no entanto, segundo o deputado Sinésio, a instituição realizou a cobrança de valores desproporcionais para bandas de bairros.

“Uma banda que ano passado pagou R$300, este ano o Ecad está cobrando R$ 10.500”, informou Campos, classificando como abusiva a cobrança, e destacando, contudo, que não se refere às grandes bandas que cobram ingressos e visam o lucro. “São as bandas de bairro, que são, muitas vezes, a única opção de lazer e de curtir o Carnaval da população”, apontou o parlamentar.

O Carnaval, de maneira geral, além de ser uma tradição cultural brasileira, as festas de rua também são uma forma de geração de emprego e renda para a população, que aproveita o momento para vender bebidas e alimentos. Por isso, o deputado intermediou reunião entre os representantes da União das Bandas e Blocos de Carnaval de Rua de Manaus e do Ecad no Amazonas, e diante das reivindicações dos organizadores das festas, Francisco Neto, representante do Ecad no Estado, determinou a suspensão da cobrança até março.

Vacina contra HPV

O deputado João Luiz (Republicanos) defendeu que seja implementada forte campanha para massificar a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) em crianças e adolescentes de 9 a 14 anos no Amazonas, para combater o câncer de colo de útero, além da realização de Audiência Pública para debater sobre o tema.

O parlamentar adiantou que fará um documento destinado à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc); Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon-AM) e Secretaria de Estado de Saúde (SES), para que dêem início à campanha para explicarem a importância da vacina HPV.

Em aparte, o deputado estadual Dr. George Lins (UB), que é médico da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), salientou a importância da vacinação contra o HPV em escolas públicas e privadas, além dos postos de saúde.

“É uma necessidade de unir esforços no combate à principal causa do câncer de colo de útero”, enfatizou.

O deputado Delegado Péricles (PL) recordou que no ano passado foram realizadas reuniões para articular a viabilidade da implantação do projeto, porém não foi dado continuidade.

Seduc

Outro tema debatido pelos parlamentares foi o atraso de quatro meses no pagamento de 900 trabalhadores de serviços gerais da empresa Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção, contratada pela Seduc.

“Esta empresa é responsável pela limpeza de 30 escolas na capital e 104 escolas no interior; lembrando que esta empresa, eu já precisei fazer cobrança pública anteriormente para que pagasse seus profissionais”, informou Barreto, afirmando que irá convidar a secretária de Educação para que informe à Comissão de Educação da Aleam o que realmente está acontecendo e quando será efetuado pagamento. “O trabalho da Aleam é fiscalizar o Poder Executivo, e é este papel que desempenho”, finalizou o deputado.

Nota do Ecad

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) esclarece que a cobrança do Carnaval de Manaus destinada aos blocos, bandas e eventos que utilizam música não foi suspensa. A cobrança se mantém como determina a legislação brasileira, por meio da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que estipula, inclusive, que não é necessário que um evento tenha finalidade de lucro para que os seus responsáveis e organizadores tenham que efetuar o pagamento dos direitos autorais pelas músicas tocadas. É importante ressaltar que a arrecadação dos direitos autorais é a forma de remunerar artistas e compositores. O Ecad esteve em contato com o deputado Sinésio Campos (PT) e, na ocasião, informou sobre a manutenção da cobrança e que está à disposição para esclarecimentos das bandas. Também ficou acordado que seria agendada uma reunião para o mês de março com convites a representantes do Governo do Estado, da prefeitura e dos blocos e bandas para os esclarecimentos necessários sobre o trabalho do Ecad. Durante o Carnaval, a instituição acompanhará as atividades dos blocos para confirmar as cobranças dos direitos autorais.