No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, deputado Wilker Barreto cobra o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão no Amazonas e pede recriação da Seped no Estado

No dia em que foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na terça-feira (2/4) para cobrar o cumprimento da Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), no Amazonas. A cobrança do parlamentar se deve à ausência do direito à suporte de monitores aos alunos da rede pública de ensino diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em seu pronunciamento, Wilker afirmou que, apesar da importante data que representa a visibilidade e os desafios acerca do tema, o Estado não tem muito a comemorar devido à falta de apoio escolar dado aos estudantes autistas matriculados tanto na rede estadual, quanto municipal de ensino.

“Eu queria que fosse um dia para comemorar no Amazonas, mas não é o caso. Estamos indo para mais um ano letivo que as crianças, tanto no município, quanto no Estado, estão descobertas da figura do monitor escolar. E isso não é favor, é Lei Federal, Lei Brasileira de Inclusão”, ponderou Barreto, que desde junho de 2023 tem mediado reuniões no Ministério Público do Amazonas (MPAM) e na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) para cobrar o cumprimento da LBI no Estado.

Volta da Seped

Outra cobrança de Wilker foi a volta da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) na estrutura de governo. Extinta em 2019 após reforma administrativa, o deputado reiterou a importância da recriação da pasta na administração pública estadual, para garantir políticas públicas e ações em prol das Pessoas com Deficiência (PcDs).

“Vou novamente reiterar que o governo possa enviar a esta Casa mensagem recriando a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência. Quando você tira uma secretaria do organograma principal do Estado, você está dizendo que isso não é prioridade. Como é que o Amazonas pode acertar nas políticas públicas para as crianças com autismo se nem secretaria de PcD existe?”, questionou o parlamentar.