Projetos de Lei sobre direitos dos autistas e Dia Livre de Imposto iniciam tramitação na Aleam

Durante o mês de abril, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para realização da campanha “Abril Azul”, voltada à conscientização às pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a legislação sobre o tema. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 221/2024, da deputada Débora Menezes (PL), que constou na pauta de tramitação, desta quinta-feira (4/4).

O projeto busca estabelecer o tratamento humanizado à criança portadora de autismo nas escolas públicas do Estado, com o objetivo de respeitar as especificidades, as potencialidades e as necessidades de cada indivíduo, promovendo o seu desenvolvimento integral e a sua inclusão social.

“Estudos multidisciplinares têm demonstrado a importância de intervenções precoces e adaptadas, que são cruciais para o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e de comunicação em crianças com autismo”, explica Menezes.

Dentre os pontos estabelecidos pela propositura está a oferta de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, por profissionais qualificados e capacitados; a adaptação curricular, metodológica e avaliativa, conforme as características e o ritmo de aprendizagem de cada criança e a disponibilização de recursos pedagógicos e tecnológicos adequados ao processo educativo da criança portadora de autismo.

Dia Livre de Imposto

Outro projeto que iniciou tramitação neste dia foi o PL nº 220/2024, que institui o Dia Livre de Imposto (DLI), no Amazonas. A propositura também tem autoria da deputada Débora Menezes.

O dia 6 de junho será o dia livre de imposto, homenageando, desta forma, o movimento criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL-Jovem) e, caso o projeto seja aprovado, a data passará a integrar o Calendário Oficial do Amazonas.

É importante destacar, segundo a deputada, que o PL não visa estabelecer isenção ou renúncia tributária ao Poder Executivo, apenas homenagear o movimento criado pela CDL-Jovem com a finalidade de conscientizar a população sobre a alta taxa da carga tributária do segmento varejista no país. “E também sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reformas estruturais no modelo fiscal brasileiro”, disse a parlamentar.

O DLI acontece nas principais cidades do país. Nesse dia, o empresário arca com os tributos, para não ser repassado aos consumidores promovendo o aquecimento do comércio conjuntamente a conscientização da população.

Durante o DLI, os produtos e serviços podem ter descontos de até 70%, porém vale ressaltar que cada Estado possui um percentual de tributação. Eletrodomésticos, eletrônicos, telefonia e serviços estão entre as categorias com desconto.