No 18 de maio, Aleam faz balanço de leis voltadas para proteção das crianças e adolescentes

Neste sábado, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Por isso, o quinto mês do ano é dedicado para intensificar ações voltadas ao combate à violência contra essa parte da população.

Buscando reforçar políticas e atividades nesse campo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias para conscientização sobre violência sexual contra as crianças e adolescentes como a Lei nº 5.008/2019, da deputada Joana Darc (UB), que instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Darc também é autora da Lei nº 5.136/2020, que torna obrigatória a fixação de placas referentes a denúncias de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil.

Prioridade

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas entre os anos de 2016 e 2020, cerca de 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual no Brasil e 35 mil foram mortas de forma violenta.

Com esse cenário, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 6.555/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), estabelecendo prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas.

“Sabemos que muitos dos agressores são contumazes na prática desse tipo de crimes”, destaca Mayra Dias, completando que “a celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítimas na sociedade”.

A deputada também é autora da Lei nº 6.588/2023, que trata da criação do programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado.

A finalidade do programa é fornecer informações adequadas sobre a exploração sexual, seus sinais e consequências, além de disseminar conhecimentos sobre a legislação vigente e os direitos das crianças e adolescentes.

“A capacitação dos profissionais da educação também é essencial para que possam atuar de forma efetiva na prevenção e identificação de casos de exploração sexual, bem como no encaminhamento adequado das denúncias”, explica a parlamentar.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei (PL) nº 49/2024 institui no calendário oficial do estado o “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra as crianças e os adolescentes.

De autoria da deputada Débora Menezes (PL), a propositura prevê a realização de atividades visando a conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.

“Promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra esse público é fazer valer o princípio da ‘Prioridade Absoluta’, posto pela Carta Magna e defender a infância, dada à relevância dos primeiros anos no desenvolvimento do ser humano”, aponta a deputada.