Sinésio Campos denuncia dispensa de licitação em Decreto Emergencial de Prefeitura de Parintins

O deputado Sinésio Campos (PT) criticou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a postura da Prefeitura de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus), que decretou situação de emergência no abastecimento de água do município. Segundo Campos, o Decreto nº 058/2024, assinado pelo prefeito Frank Bi Garcia (PSD), na última sexta-feira (17/5), autoriza o município a realizar compras sem licitação e a abrir crédito extraordinário para enfrentar a situação.

A medida, afirma o deputado, pode ser prejudicial aos cofres públicos e levanta sérias preocupações sobre a transparência e a eficácia na resolução do problema.

A cinco meses das eleições municipais, a decisão do prefeito Bi Garcia de decretar emergência no sistema de água de Parintins foi recebida com desconfiança por Sinésio.

O parlamentar ressaltou que o decreto, válido por 90 dias e prorrogável por mais 90, dispensa o município da obrigatoriedade de realizar licitações para resolver a questão do abastecimento de água contaminada, o que, segundo o deputado, pode abrir brechas para irregularidades e desperdício de recursos.

Campos lembrou que o problema da contaminação da água em Parintins não é recente. Desde 2005 existem estudos indicando a contaminação dos lençóis freáticos do município.

Em 2018, um estudo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) já apontava que a água do município era imprópria para o consumo. Em 2019, durante Audiência Pública realizada por Sinésio Campos em Parintins, foram cobradas providências para solucionar a questão.

Em dezembro de 2023, a comissão de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Aleam, presidida por Sinésio Campos, realizou uma nova Audiência Pública, onde foram apresentados novos estudos indicando que a situação havia se agravado, com 22 dos 26 poços que abastecem a cidade apresentando altíssimas concentrações de poluentes, como amônia, manganês, ferro, nitrato e alumínio, além da presença de coliformes totais e fecais, tornando a água imprópria para o consumo.

“Se passaram seis anos desde que começamos a denunciar esse problema, tempo suficiente para que a Prefeitura de Parintins solucionasse a questão. E agora somos surpreendidos com esse decreto de emergência, apontando que essa seria uma situação ‘anormal’. O prefeito tinha conhecimento desse problema, e não agiu para resolver”, criticou Campos.

Ele destacou que a medida emergencial pode ser usada como um pretexto para evitar a transparência nas contratações e nos gastos públicos.

O parlamentar também apresentou a denúncia de que uma empresa contratada pela Prefeitura de Parintins está escavando poços sem a devida licença ambiental.

Sinésio Campos também apontou a proximidade do Festival Folclórico de Parintins, que ocorrerá em pouco mais de um mês, como um possível fator motivador para a declaração de emergência.

“A publicação deste decreto a pouco mais de um mês do festival levanta suspeitas sobre as verdadeiras intenções da prefeitura”, afirmou.

Sinésio Campos promete seguir acompanhando de perto e cobrando soluções efetivas e transparentes da prefeitura.