Deputados estaduais produzem Leis voltadas para crianças, adolescentes e idosos

A garantia de direitos e bem-estar de crianças, adolescentes e idosos possui grande relevância aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em razão do entendimento da necessidade de assegurar a proteção desses grupos vulneráveis e, muitas vezes, vítimas de violência, abuso e negligência.

Neste primeiro semestre de 2024, os parlamentares tiveram 29 Leis sancionadas pelo governo estadual sobre temas voltados para estes públicos.

Com o objetivo de sensibilizar os professores, gestores, pais familiares e responsáveis a identificarem comportamentos estranhos e, sobretudo, orientarem e conscientizarem as crianças e adolescentes a respeito de práticas perigosas que tendem à automutilação e ao suicídio, a Lei nº 6.737/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), autoriza a instituição de programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

“Um relatório da Associação Americana de Psicologia, baseado em mais de 100 estudos, concluiu que jogos de guerra, luta e tiro podem estimular a agressividade”, aponta Roberto Cidade, reforçando a necessidade de aproximação de pais e educadores no ambiente escolar.

Violência sexual

A Lei nº 6.952/2024, produzida pela deputada Débora Menezes (PL), instituiu a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente.

Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), entre 2011 e 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 31,5% contra crianças e 45,0% contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados apenas nesses dois cursos de vida.

Saúde

A saúde dessa parte da população também foi tema das Leis sancionadas nos primeiros seis meses do ano.

Um exemplo é a Lei nº 6.736/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), tornando obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas.

O exame é indolor e de fácil execução, sendo necessário apenas um treinamento para a equipe que faz os primeiros exames.

“Apesar da execução ser simples, o resultado do diagnóstico é de extrema importância para o tratamento precoce”, destaca Alessandra Campelo.

O teste é uma forma de avaliação visual que permite identificar, precocemente, doenças como leucocoria, retinoblastoma e retinopatia da prematuridade.

A Lei nº 6.723/2024, da deputada Joana Darc (UB), trata da prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose atinge mais de 50 milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, são mais de 1,6 milhão de pessoas com a doença, sendo que cerca de 160 mil delas precisam de tratamento cirúrgico.

“A intenção é o diagnóstico e tratamento precoce, a fim de prevenir a necessidade de cirurgia”, explica a deputada, informando que nos casos que apresentarem necessidade de cirurgia, o paciente será encaminhado ao instituto médico adequado, de acordo com a severidade da escoliose e com a complexidade da cirurgia.

Idosos

Os idosos foram beneficiados com a Lei nº 6.930/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que dispõe de diretrizes para a criação de Centro de Assistência para Idosos no Amazonas, a fim de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às necessidades dos idosos.

“O que se busca é a dignidade para quem já contribuiu muito com a sociedade e terá como retorno a atenção necessária ao seu estado de vulnerabilidade”, afirma o deputado Mário César, explicando que o centro de assistência para idosos poderá contar com profissionais que já são funcionários públicos estaduais, como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros e psicólogos para monitorarem e acompanharem a estadia do idoso.