Deputado Mário César Filho celebra conquista ambiental com nova legislação ambiental

Nesta quarta-feira (17/7), data que é celebrado o Dia de Proteção às Florestas, o deputado estadual Mário César Filho (UB) recorda a Lei nº 9.620/2024 de sua autoria, que estabelece medidas para responsabilizar e restaurar áreas afetadas por incêndios ilegais.

A Lei determina que empresas culpadas por incêndios ilegais devem iniciar imediatamente projetos de reflorestamento com espécies nativas.

A iniciativa visa não apenas reparar danos ambientais, mas também promover a regeneração dos ecossistemas cruciais para a biodiversidade amazônica.

“Esta conquista é um compromisso inequívoco com a preservação de nossas florestas. No Dia de Proteção às Florestas, reafirmamos nosso dever de proteger e restaurar nosso patrimônio natural para as futuras gerações”, enfatizou.

Além das disposições de reflorestamento, a Lei estabelece sanções rigorosas para empresas infratoras, incluindo multas substanciais e a possibilidade de perda de incentivos fiscais. As multas aplicadas serão direcionadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), fortalecendo ainda mais os esforços de conservação e gestão ambiental no Amazonas.

A legislação, sancionada pelo Governo do Estado, é um passo significativo à sustentabilidade ambiental.