Deputado João Luiz pede regime de urgência em PL que altera Lei de Licenciamento Ambiental para beneficiar empreendedores do Amazonas

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com um pedido em regime de urgência no Projeto de Lei (PL) nº 448/2024, que pretende alterar a Lei nº 3.785/2012, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental do Estado, com o objetivo de garantir o estreitamento entre os entes públicos e empresas privadas (hotéis) conciliando o desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente.

“Conversamos e atendemos as pessoas, principalmente, empreendedores dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, dentre outros, que não conseguem obter a licença ambiental e consequentemente ter um financiamento para modernizar e investir nos seus empreendimentos”, disse o deputado João Luiz.

O parlamentar ressalta que o desenvolvimento do Estado é necessário para o povo amazonense. “Quando recebemos essa classe, que estava esquecida, que não conseguia crédito para investir no seu negócio e entregar mais qualidade no seu produto, fizemos esse PL, que temos a certeza de que fará o Amazonas avançar cada vez mais”, afirmou.

O republicano explicou que a propositura surge com a necessidade de regulamentação das pousadas, hotéis, hostels, dentre outros empreendimentos com capacidade máxima de 18 quartos ou até 40 pessoas, distribuídos em média de 36 hóspedes e quatro funcionários, com o fundamento de que esses empreendimentos possuam baixo impacto ambiental em suas atividades.

“É necessário modificar e incluir tal dispensa da Lei Estadual de Licenciamento, o que irá subsidiar e normatizar o desenvolvimento econômico desses pequenos empreendedores, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação ambiental”, concluiu.