Deputado Mário César Filho garante até dois acompanhantes para PcDs em todas as unidades de saúde do Amazonas

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Sessão Plenária, da quarta-feira (11/9), o Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que assegura às Pessoas com Deficiência (PcDs) o direito a ter até dois acompanhantes durante o atendimento médico em todas as unidades de saúde.

O parlamentar expressou sua satisfação com a aprovação do projeto, destacando a importância da medida para inclusão social e a qualidade do atendimento às PcDs.

“A aprovação deste projeto é uma vitória para todos que lutam pela inclusão e dignidade das Pessoas com Deficiência. Garantir que essas pessoas possam ter até dois acompanhantes nas consultas e tratamentos é um reconhecimento das suas necessidades, sendo um passo essencial para melhorar o atendimento médico”, afirmou o deputado.

Projeto de Lei

Fica assegurado o direito a permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. A entrada e a permanência dos acompanhantes deverão ser devidamente anotadas pelas unidades de saúde, maternidades e instituições hospitalares.

Os acompanhantes deverão firmar termo de responsabilidade que os informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar procedimentos considerados adequados, ou necessários pela equipe médica.

Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a afixar cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação, de forma visível e de fácil acesso, informando as pacientes dos direitos assegurados nesta Lei.

Benefícios

Acompanhamento integral: permite a presença de até dois acompanhantes em todas as unidades de saúde do Amazonas, proporcionando um suporte mais completo durante o atendimento.

Apoio emocional e logístico: melhora a experiência do paciente e de seus acompanhantes, assegurando um ambiente mais acolhedor e seguro.

Redução do estresse: facilita o manejo de situações complexas e melhora a qualidade do atendimento às PcDs.

Estatísticas

Segundo o último dado de 2022 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas possui aproximadamente 253 mil pessoas com deficiência. Desses, 119 mil vivem apenas em Manaus, esse total equivale a 5,3%, evidenciando a necessidade crítica de políticas inclusivas e suporte adequado no sistema de saúde para essa significativa parcela da população. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em levantamento realizado de julho a setembro de 2022.

A nova legislação representa um avanço significativo no compromisso com a inclusão e a dignidade das PcDs no Amazonas, reforçando o empenho do deputado em promover uma sociedade mais justa e solidária.