PL de Débora Menezes garante atendimento prioritário às crianças e adolescentes vítimas de violência

A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 557/2024, que prevê a prioridade de atendimento nas unidades de saúde do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência.

A medida, segundo a parlamentar, visa assegurar a prioridade de atendimento nas unidades de saúde estaduais em resposta ao aumento dos casos de violência contra esses públicos registrados em nossa região, situação que exige uma resposta urgente e eficaz por parte do poder público.

“Dados recentes revelam uma preocupante escalada desses delitos, que ameaçam a integridade física e psicológica de nossas crianças e adolescentes. A violência, em qualquer forma, tem impactos devastadores e duradouros na vida das vítimas, exigindo uma abordagem que garanta a proteção e o apoio necessários para a recuperação dessas crianças e adolescentes”, defendeu Débora, ao observar que o PL também é em cumprimento ao dispositivo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atendimento prioritário

O estatuto enfatiza que as crianças e adolescentes devem receber tratamento prioritário. Portanto, eles têm direito a serem atendidos primeiro em postos de saúde e hospitais e devem ser socorridos em primeiro lugar em casos de acidentes de trânsito, incêndios, enchentes ou outras situações de emergência.

“Propus este Projeto de Lei para reforçar nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, buscando prevenir e combater de forma efetiva todas as formas de violência”, defendeu Débora Menezes.