Deputados apresentam Projetos de Lei sobre educação e combate às fake news

A educação inclusiva é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, que visa garantir igualdade de oportunidades a todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sensoriais.

Para reforçar esse direito e destacar a importância de proporcionar um ambiente educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência, em especial para alunos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciou nesta terça-feira (17/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 605/2024.

De autoria do deputado Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Aleam, o PL autoriza o Poder Executivo a coordenar e implementar a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com TEA, com o objetivo de promover a aprendizagem e o desenvolvimento desses profissionais da educação.

“Para que a educação inclusiva seja efetiva, é crucial que as escolas estejam preparadas para atender às necessidades específicas dos alunos com autismo e outras deficiências, que venham a refletir no processo de ensino-aprendizagem do estudante”, afirma do presidente da Comissão de Educação, ressaltando que o Estado deve atuar na capacitação dos professores, para que assim esses profissionais possam utilizar técnicas e estratégias eficazes, adaptadas a cada aluno, promovendo um aprendizado significativo.

Fake news

A sociedade vem sendo impactada negativamente, em diversas esferas, pela crescente disseminação de informações falsas e enganosas, as chamadas “fake news”, e para combater essa onda de desinformação, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 606/2024, estabelecendo diretrizes para a prevenção e o combate às “fake news” no Amazonas.

“A desinformação pode levar a comportamentos prejudiciais, como a recusa de vacinas, o desrespeito às medidas de saúde pública, a adesão a práticas nocivas e o enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, aponta o deputado Mário César, afirmando, ainda, que as ‘fakes news’ têm o potencial de provocar conflitos sociais, disseminar o ódio e a intolerância, e minar a coesão social, o que pode ser particularmente problemático em um estado com a diversidade e complexidade do Amazonas.

Segundo o texto do PL, deverão ocorrer ações educativas e de conscientização, valorizando o papel das instituições de ensino, das plataformas de comunicação e da sociedade civil na construção de um ambiente informativo mais seguro e confiável.

O autor da matéria ressalta que a proposta respeita a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que busca proteger a sociedade dos danos que a desinformação pode causar.