Educação é destaque em Projetos de Leis apresentados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas

Com o objetivo de apoiar e orientar os estudantes da rede pública estadual do Amazonas em suas escolhas profissionais, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 615/2024, que dispõe sobre diretrizes para criação do Programa de Mentoria de Carreira para Jovens em Escolas Públicas. A propositura iniciou, nesta quarta-feira (18/9), o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Para o parlamentar, a iniciativa é importante para promover uma conexão entre a educação formal e o mercado de trabalho, facilitando o ingresso dos jovens em suas futuras carreiras.

“Muitos jovens enfrentam dificuldades em identificar oportunidades profissionais que estejam alinhadas com seus interesses e habilidades, muitas vezes por falta de informação e orientação adequada”, destaca Mário César, afirmando que esta situação é mais evidente entre os estudantes da rede pública, que têm menos acesso a serviços de orientação vocacional e recursos para tomar decisões conscientes sobre o futuro.

Dentre as diretrizes previstas no PL estão a possibilidade de proporcionar aos jovens estudantes uma visão ampliada sobre as opções de carreira disponíveis no mercado de trabalho, com base em suas aptidões e interesses; facilitar o contato entre os estudantes e profissionais atuantes em diversas áreas, promovendo a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre as atividades profissionais; e promover o engajamento dos estudantes na busca por uma formação qualificada, incentivando o combate à evasão escolar.

Prédios

A cessão de prédios escolares para uso da comunidade local é proposta no PL nº 613/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos). A matéria também tramita na Aleam.

Segundo a propositura, caberá ao Conselho de Escola de cada unidade escolar, e na sua impossibilidade, a direção escolar, a responsabilidade direta pela expedição de autorização para uso do prédio, desde que o solicitante assine um termo de responsabilidade sobre o patrimônio.

“O Projeto de Lei é uma medida voltada à promoção do uso responsável e socialmente útil dos bens públicos”, explica o parlamentar, ressaltando que a proposta atenta aos princípios constitucionais de igualdade, de não discriminação e de função social de propriedade pública, além de garantir a eficiência na gestão escolar, sem invadir a competência do Poder Executivo, garantindo que a cessão dos prédios escolares seja feita de forma justa, transparente e em benefício da coletividade, promovendo a integração entre a escola e a comunidade.

O texto prevê, ainda, que a cessão das instalações escolares para atividades comunitárias será permitida desde que não prejudique o funcionamento regular da escola durante o período letivo ou em atividades extracurriculares; e não seja utilizada qualquer forma de discriminação baseada em critérios religiosos, políticos, econômicos, culturais ou de qualquer outra natureza para a concessão ou recusa da cessão do espaço.