Pauta de tramitação traz Projetos de Lei sobre combate ao preconceito e defesa do consumidor

Entre os 16 Projetos de Lei, que ingressaram na Pauta de Tramitação ordinária desta quarta-feira (13/11), está o PL que pede às escolas o debate sobre a aporofobia (aversão ao pobre) e também dois relacionados à defesa do consumidor.

Criado nos anos 1990, pela filósofa espanhola Adela Cortina, a aporofobia é um conceito para indicar a aversão aos pobres, que se manifesta desde as atitudes individuais até às políticas públicas. No Brasil, também é conhecida como “pobrefobia”.

Com o objetivo de auxiliar na construção de crianças e jovens mais empáticos com pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Projeto de Lei nº 720/2024, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos) institui a campanha permanente de combate à aporofobia, nas escolas públicas e privadas.

Pelo projeto, as escolas públicas e privadas poderão desenvolver atividades pedagógicas e culturais que promovam a reflexão e o debate sobre a aporofobia, incentivando o respeito à diversidade e à igualdade de direitos.

“A desigualdade de classe é uma realidade presente em nossa sociedade, refletindo-se também no ambiente escolar, onde bolsistas e alunos de baixa renda muitas vezes enfrentam discriminação e estigmatização por parte de seus pares. É importante promover o debate e a reflexão sobre a aporofobia, a fim de sensibilizar a comunidade escolar para a necessidade de construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, justificou o parlamentar autos do PL.

Defesa do consumidor

Dois Projetos de Lei, que começaram a tramitar, defendem a vedação de repasse de custos de emissão de boletos bancários e informação sobre política de cancelamento e reembolso de pacotes turísticos.

O PL nº 724/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), dispõe sobre a vedação ao fornecedor de repasse de custos relacionados à emissão de boletos bancários, carnês de pagamento e outros documentos de cobrança.

Além disso, o projeto também veda a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do destinatário nos carnês, boletos bancários e demais documentos de cobrança emitidos por qualquer empresa e entregues por via postal ou outros meios de correspondência e encomendas.

Segundo a parlamentar, muitas vezes as cobranças passam despercebidas, como a tarifa cobrada por emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento e com a proposição, pretende-se eliminar esse tipo de cobrança que parece totalmente descabido.

“Sobre a inclusão do CPF, qualquer pessoa mal intencionada com um CPF pode abrir conta bancária, realizar compra a crédito, passar escrituras, abrir empresas, além de realizar outras atividades em nome de terceiros”, explicou a deputada.

De autoria do deputado João Luiz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 723/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre a política de cancelamento e reembolso de pacote turístico nas agências de viagens, no Amazonas.

De acordo com o projeto, as agências de viagens e turismo que oferecem pacotes turísticos ficam obrigadas a informar ao consumidor, de maneira clara e precisa, no momento da contratação sobre o procedimento para cancelamento; prazos aplicáveis para solicitar o cancelamento e as multas ou valores a serem pagos em decorrência do cancelamento ou alteração dos pacotes adquiridos.

“O objetivo é garantir que os consumidores sejam adequadamente informados sobre as condições de cancelamento e reembolso ao adquirirem pacotes turísticos porque muitas empresas adotam políticas que dificultam o cancelamento ou geram grandes prejuízos aos consumidores, que enfrentam dificuldades e perdas monetárias para cancelar e receber reembolso de passagem aérea”, afirmou o deputado.