Lei de brigadistas do Comandante Dan começa a surtir resultados

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) fez referência ao termo de cooperação técnica assinado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e a Prefeitura de Boca do Acre (distante a 1.028 quilômetros de Manaus). O termo trata da implantação de Grupamento de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP) e tem embasamento na Lei n° 6.987/2024, de autoria do parlamentar, que institui diretrizes de prevenção, pronta-resposta e combate a incêndios e que também estabelece a criação das brigadas para prevenção e combate a incêndios e similares.

“Sinto orgulho cidadão ao perceber que a nossa lei, elaborada em parceria com a direção do Corpo de Bombeiros, começa a ser implementada e a levar maior segurança ambiental ao interior. Articulamos inclusive junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública o financiamento das viaturas de combate a incêndio para os municípios mais atingidos pelas queimadas florestais. A partir de agora, o protocolo das audiências públicas e visitas técnicas da Comissão de Segurança Pública (CSP) incluirá o estímulo aos termos de cooperação técnica”, afirmou Comandante Dan.

O objetivo final do Corpo de Bombeiros Militar é implantar bases em 21 municípios do interior, aumentando a cobertura de atendimento. O projeto é uma junção de esforços do Governo Federal, Estadual e Municipais, por meio de convênios. O investimento é no valor de R$ 21 milhões, via Ministério da Justiça e Segurança Pública, para viaturas e equipamentos. Haverá também a capacitação dos brigadistas e efetivo para comandar os Grupamentos.

A Lei n° 6.987/2024 estabelece a dinâmica de implantação dos grupamentos e brigadas, bem como um sistema de informação, comunicação e monitoramento.

“Estou certo que a medida da criação dos grupamentos nos municípios mais atingidos poderá fazer toda a diferença frente à nova realidade ambiental que nos é imposta pelas mudanças climáticas, que causam sucessivas tragédias climatológicas e hidrológicas. Ainda tenho esperança que possamos constituir a comissão mista parlamentar para acompanhamento da realidade ambiental do Amazonas”, finalizou Dan Câmara.