A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Requerimento n° 516/2025, solicitando a criação de um consórcio entre municípios com o objetivo de garantir preços acessíveis para medicamentos e a redução nos custos da logística para os municípios do interior do Estado. O documento foi enviado à presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems/AM), Maria Adriana Moreira. Para a parlamentar, o consórcio é essencial para garantir a qualidade de vida e saúde para os interioranos, uma vez que a logística enfrentada hoje, acaba elevando o preço final ao consumidor, dificultando o acesso da população aos tratamentos necessários. “Nosso Estado enfrenta várias dificuldades devido à localização geográfica, portanto, a criação desse consórcio intermunicipal seria uma solução estratégica para garantir o acesso da população a esses medicamentos e com custo mais baixo. A logística encarece o produto e a escassez prejudica o tratamento de muitas pessoas, principalmente, em localidades mais distantes”, justificou Mayara. Segundo Dra. Mayara, fomentar parcerias intermunicipais vai ajudar na geração de economia de escala e garantir uma negociação mais vantajosa com fornecedores de medicamentos e empresas de logística, permitindo a redução de custos para todos os municípios envolvidos. “O povo do interior precisa ter o direito à saúde garantido, e como terão se os medicamentos não chegam até eles? Precisamos resolver esse problema logístico, por isso, estou buscando alternativas que garantam melhor negociação logística e que reflita na redução dos preços dos medicamentos. Acredito na sensibilidade e seriedade da gestão da Maria Adriana, na presidência da Cosems/AM e estarei aguardando a resposta deste requerimento”, finalizou a deputada.    

No mês em que é comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) enfatiza a importância do Projeto de Lei n° 748/2024, de sua autoria, que prevê ações de prevenção e enfrentamento de eventos climáticos extremos no Amazonas. De acordo com a parlamentar, o Amazonas enfrenta diversos eventos climáticos extremos que afetam animais, plantas e, principalmente, a população que tem como fonte de renda a agricultura familiar. “Sofremos com secas, cheias, deslizamentos de terra, aquecimento da água e muitos outros desastres que acabam afetando diretamente e trazendo riscos para espécies nativas, plantas e o próprio ribeirinho que perde sua fonte de renda e sustento da família. Sem falar nas doenças que atingem, de forma mais severa, as populações que vivem em vulnerabilidade social. Temos que fazer algo de forma preventiva, caso contrário os problemas vão se repetir e, em alguns casos, piorar”, explicou a autora do projeto. Define-se por evento climático extremo, qualquer desastre ou evento que é acentuado pelo impacto climático antrópico, ou seja, desastre ou evento causado pelo impacto da ação humana no clima e que alteram o meio ambiente como por exemplo: inundações, enchentes, alagamentos, incêndios florestais, deslizamentos de terra; acidentes industriais, entre outros. Segundo Mayara, a norma proposta tem como objetivo proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio público e privado, promovendo medidas de prevenção, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos no estado. Construir uma infraestrutura resiliente, fortalecer os sistemas de monitoramento e alerta precoce, promover a gestão integrada dos recursos naturais entre os ecossistemas aquáticos, terrestres e urbanos, recuperar a área degradada e atender atingidos de forma especializada. Conforme o PL, ações de mapeamento e monitoramento de áreas de risco serão antecipadas, planos de contingência serão elaborados, sistemas de drenagem de águas pluviais serão estruturados, e haverá contenção de encostas e reflorestamento de áreas degradadas. A conscientização por meio de campanhas informativas também faz parte das ações do projeto. A estratégia é baseada no fato de que os eventos climáticos, em sua maioria, são o resultado do processo e do exercício industrial e de mudança do uso do solo, que desestabiliza a interdependência dos ecossistemas causando danos significativos, destruição ou deslocamento de indivíduos e comunidades. O projeto também prevê a capacitação de agentes comunitários para ações preventivas e de cuidados ao meio ambiente, assim como o preparo para o atendimento adequado das famílias afetadas por desastres, garantindo seus direitos. Segundo o PL, na ocorrência de evento climático extremo, um gabinete de crise deverá ser criado para avaliar a situação, informar e tomar decisões rápidas, coordenando recursos, dando apoio às vítimas e realizando o planejamento para  recuperação das áreas afetada

A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 802/2024, que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados da triagem neonatal e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada. O objetivo é garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, prevenindo complicações graves e sequelas neurológicas. De acordo com a parlamentar, a triagem neonatal, conhecida popularmente como teste do pezinho, é essencial para detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas e endócrinas. No entanto, muitas crianças acabam sem o devido acompanhamento por falhas na comunicação ou no comparecimento às consultas médicas. “Não podemos permitir que bebês recém-nascidos fiquem sem o diagnóstico e o tratamento adequado por falta de acompanhamento. Com a notificação obrigatória e a busca ativa, garantimos que nenhuma criança fique sem assistência, reduzindo riscos de sequelas neurológicas e até de óbito”, destacou Dra. Mayara. Pelo projeto, todos os laboratórios, públicos e privados, deverão notificar as autoridades de saúde caso os testes apresentem alterações, permitindo uma resposta rápida dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento da criança. Além disso, será realizada busca ativa para os casos em que os bebês não tenham feito o exame ou não tenham comparecido à consulta agendada. A medida visa fortalecer a rede de atenção à saúde infantil no estado, promovendo equidade no acesso ao diagnóstico e garantindo que nenhum recém-nascido fique sem a devida assistência médica. “Nosso compromisso é com a saúde e o bem-estar das crianças desde os primeiros dias de vida. A aprovação desse projeto será um avanço na prevenção de doenças e na garantia de um futuro mais saudável para nossos pequenos”, reforçou a deputada. O Projeto de Lei nº 802/2024 está em tramitação na Aleam e aguarda votação.