A Lei nº 5.478, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), determina que hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares devem destacar e organizar, em áreas separadas, os produtos de composto lácteo e seus derivados das embalagens de leite integral em pó. A medida visa proteger os consumidores, que muitas vezes acabam confundindo os produtos, acreditando que estão comprando leite em pó quando, na realidade, levam para casa compostos lácteos. Segundo o deputado Felipe Souza, a necessidade de esclarecer as diferenças entre os produtos se tornou urgente. "Muitos consumidores compram composto lácteo pensando ser leite em pó. A confusão é natural, pois as embalagens são muito parecidas. Isso acaba induzindo as pessoas ao erro, especialmente aquelas que não têm tempo para analisar os rótulos minuciosamente", enfatiza. O composto lácteo é um produto industrializado que possui uma composição diferente do leite em pó. É uma alternativa ao leite de vaca, consistindo de ao menos 51% de leite, óleos vegetais (em substituição à gordura animal) e, muitas vezes, probióticos. Esses compostos podem ser mais caros e não substituem o leite integral puro. Entretanto, consumidores frequentemente o compram sem saber que se trata de um produto diferente, o que motivou a criação da Lei. O deputado Felipe Souza destaca a importância da escolha consciente. "Queremos que o consumidor tenha clareza sobre o que está comprando. Esta Lei busca garantir que o consumidor tenha a liberdade de escolha com base em informações corretas, e que ele saiba distinguir a identidade e a composição de cada produto", argumentou. Além da separação física dos produtos nas gôndolas, a legislação reforça a necessidade de que todas as embalagens de composto lácteo incluam, de forma expressa e legível, a informação sobre sua natureza e composição, conforme a Instrução Normativa nº 28, de 12 de junho de 2007, do Ministério da Agricultura. A medida visa assegurar que os consumidores estejam devidamente informados e que possam identificar os produtos de maneira simples e rápida. A iniciativa não apenas visa proteger os consumidores de enganos, mas também contribuir para a educação alimentar da população.  

O Projeto de Lei nº 152, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que propõe a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Amazonas, aguarda sanção governamental. O exame é fundamental para a detecção de anomalias cromossômicas em recém-nascidos, contribuindo para um diagnóstico precoce e um tratamento adequado. O teste cariótipo permite identificar, por meio do pareamento dos cromossomos, alterações estruturais que podem afetar aproximadamente 0,5% dos recém-nascidos, resultando em malformações congênitas, morbidade e mortalidade. A realização do exame é especialmente importante, já que muitas anomalias só podem ser confirmadas através da análise do material genético em condições específicas. "O teste cariótipo é uma ferramenta essencial para a saúde dos nossos recém-nascidos. Com este projeto, queremos garantir que todas as maternidades do Amazonas tenham acesso a esse exame, promovendo um diagnóstico mais preciso e uma intervenção precoce quando necessário", destacou o deputado Felipe Souza. O exame é realizado a partir de uma amostra de células que são cultivadas até a fase do ciclo celular conhecida como metáfase, onde os cromossomos se tornam visíveis e podem ser organizados em pares. A análise é crucial para a identificação de monossomias, trissomias, grandes deleções e translocações, condições que podem levar a síndromes como a Síndrome de Down. "Embora a ultrassonografia possa identificar alguns sinais que indicam a presença de anomalias, não é possível tirar conclusões definitivas apenas com esses exames. O teste cariótipo oferece uma visão mais completa e segura, e queremos que isso esteja disponível em todo o Estado", acrescentou o deputado. Com a aprovação desta Lei, espera-se um avanço significativo na detecção precoce de condições que possam afetar a saúde dos recém-nascidos, garantindo um futuro mais saudável e com mais suporte para as famílias amazonenses.  

Na segunda-feira (30/10), foi realizada a votação para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que atuará no 2º biênio da 20ª Legislatura. Composta por deputados que assumem cargos estratégicos, a Mesa Diretora tem a missão de coordenar, organizar e fiscalizar as atividades administrativas e legislativas da casa, garantindo o pleno funcionamento das atividades parlamentares e a transparência na condução dos trabalhos. O deputado estadual Felipe Souza (PRD) foi eleito como ouvidor da Casa, cargo que o responsabiliza por receber e encaminhar as demandas da população, promovendo um canal direto de diálogo entre a Assembleia e os cidadãos amazonenses. “Agradeço aos colegas pela confiança depositada em mim para desempenhar esta função. Assumo o compromisso de ser a voz da população, ouvindo suas demandas e trazendo-as para debate com transparência e responsabilidade,” afirmou o parlamentar. A Ouvidoria é uma função essencial para aproximar o legislativo dos cidadãos, acolhendo sugestões e reclamações e promovendo uma gestão mais participativa e inclusiva. Felipe Souza ressaltou, ainda, seu empenho em assegurar um trabalho eficiente e ético em benefício da população do Amazonas. “Minha atuação será pautada pela ética e pelo compromisso com a eficiência dos serviços prestados pela Assembleia. Ouviremos a todos e buscaremos soluções que atendam às necessidades do nosso povo”, disse. A nova Mesa Diretora tem o compromisso de aprimorar o trabalho legislativo, reforçando o papel da Aleam como instrumento de democracia e representação social.