‘A inclusão é um dever’, destaca deputada Joana Darc ao defender suas propostas para as pessoas autistas

Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a deputada estadual Joana Darc (UB) celebrou a data em Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta quarta-feira (2/4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A solenidade contou com a presença de autoridades, parlamentares, instituições, pais atípicos e pessoas com TEA, que foram homenageados.

A parlamentar defendeu que, apesar de comemorar a data, é necessário refletir e falar para a sociedade sobre não romantizar o autismo. Além disso, Darc leu um discurso voltado para mães atípicas, principalmente aquelas que já tiveram filhos agredidos.

“A inclusão é um dever. Não normalizem o choro silencioso dessas famílias. A gente chora sozinha quando pegamos um ‘não’ ou quando nosso filho é agredido. Choramos sozinhas porque não queremos que nossos filhos vejam nosso choro. Autismo não é só rede social, autismo é luta todo dia, é sofrimento, são despesas altas, são vidas que passam a estar em suspensão por tempo indeterminado. Essa é a verdade da maioria das famílias. No dia de hoje, humanize seu olhar”, destacou.

A composição da mesa da solenidade contou com a participação do cantor autista Rafael Alma, que ainda discursou sobre os direitos dos autistas e fez uma apresentação musical, bem como João Luiz Souza Neves, representando o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo, que falou sobre o autismo e a importância da data.

Casos de agressões a autistas

Durante seu pronunciamento, a parlamentar relembrou os casos de agressões às Pessoas com Deficiência (PcD) que repercutiram no Amazonas nos últimos meses. Joana destacou o caso de Carlos Maxwell, autista de 14 anos, que foi agredido com socos e pauladas por um homem em uma rua na comunidade Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus, no dia 19 de março deste ano.

“O Carlos foi agredido em plena rua, à luz do dia, porque um brutamonte pensou que ele tinha chutado o portão dele. Um absurdo, isso é crime. Ele tá solto, porque não estava no flagrante, se desviou da lei. Eu fico pensando que tipo de humanidade é essa que agride um autista ou um PcD, alguém que não consegue se defender. Damos voz para exigir justiça”, ponderou.

Além do caso de Carlos, no decorrer da solenidade, a parlamentar também falou sobre a situação de Paulo Mateus Nogueira de Souza, 32 anos, um autista que também foi agredido em Manaus. Paulo foi confundido com um possível assaltante e foi espancado, de forma brutal, por moradores, mesmo após ter dito que era uma pessoa com TEA.

Sobre o TEA

O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Proposituras da parlamentar

Joana é idealizadora da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea). Fruto do requerimento n° 4456/2020 e da Lei nº 5.403/2021, de autoria da parlamentar, a carteirinha é um forte exemplo da luta incansável de Darc pela defesa das pessoas com TEA. Assim como a Lei nº 6.042/2022, que estabelece como ilimitado o prazo de laudos médicos-periciais no Amazonas.

A parlamentar também é autora da Lei n.º 6.567/2023, que autoriza o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA no Amazonas. A manutenção de profissionais para atender e incluir as pessoas com TEA passa a ser obrigatória em todos os locais de atendimento ao público.

Por sua vez, a Lei n.º 5.968/2022 estabelece as penalidades administrativas às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminem pessoas autistas, bem como aos seus pais, responsáveis e tutores, no Estado.

Joana também é autora da Lei nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023, que incentiva o uso da Terapia Assistida por Animais – TAA, como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e Idosos no Amazonas.