Adjuto Afonso solicita aprovação em regime de urgência do PL que concede anistia a produtores afetados pela cheia

O deputado Adjuto Afonso (UB), solicitou nesta terça-feira (31), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que seja votado o quanto antes o Projeto de Lei, oriundo da Mensagem Governamental 32/2022, que dispõe sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), no âmbito do Fundo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (Fmpes), aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.

O parlamentar salientou que no dia 10 de maio, enviou um Requerimento de Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, tendo por objeto a Concessão de Anistia Total ou Parcial das dívidas de Custeio e Investimento aos Empreendedores dos municípios amazonenses, que decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em razão das enchentes dos rios, os quais tiveram as atividades afetadas pela cheia deste ano e ficaram impossibilitados de pagar os financiamentos concedidos através da Afeam.

“Chegou a esta Casa a Mensagem Governamental, que trata da anistia junto ao débito da Afeam. No dia 10 de maio, apresentamos um requerimento solicitando a anistia aos produtores e empreendedores dos municípios atingidos pela cheia dos rios, que tiraram crédito e estão devendo. Hoje, sabemos que esses trabalhadores estão impossibilitados de pagar esses débitos, pois não conseguiram vender sua produção e não tem de onde tirar o recurso. Por isso, parabenizamos o governador pela sensibilidade junto à classe, e solicitamos que esse PL seja votado em regime de urgência, para que a classe produtora rural e suas organizações coletivas não sofram ainda mais com a inadimplência das suas atividades econômicas”, encerrou Adjuto.

Nívia Rodrigues

Jornalista MTB/AM 207

(92) 99983-6147 / 3183-4330