Aleam derruba veto do Governo do Estado e aprova outros 19 Projetos de Lei, nesta quinta-feira (1)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, na manhã desta quinta-feira (1), o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei (PL) da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) que inclui os exames de ecocardiograma e ultrassom na lista de exames do pré-natal. Na mesma votação, os parlamentares aprovaram 19 Projetos de Lei que irão à sanção governamental, além do veto parcial do Governo sobre o projeto nº 289/2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV) que dispões sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional.

O Projeto de Lei (PL) nº 283, de 2020, tem o objetivo de detectar defeitos congênitos nos exames do pré-natal da gestante e também incluir a realização destes exames na rotina das maternidades, públicas e privadas em todo o Amazonas. De acordo com a deputada Dra. Mayara, o ultrassom deverá realizado entre 18 e 24 semanas de gestação e, em caso de detecção de algum problema, a gestante será encaminhada para a realização do ecocardiograma fetal, realizado entre 26 e 30 semanas de gestação por cardiologista pediátrico.

Fatura no Crédito

Em conjunto com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), Dra. Mayara também teve o PL nº 60, de 2020, aprovado por unanimidade. Eles apresentaram um projeto possibilitando que o consumidor, com pagamento de faturas em atraso das concessionárias de energia elétrica e água no Amazonas, tenha direito de quitá-las, antes do corte, com pagamento por cartão de débito ou crédito.

Para Roberto Cidade, a iniciativa evita criar burocracia para o consumidor de ter que se dirigir à sede da concessionária para regularizar e solicitar um religamento. “Antes de ter seu serviço essencial cortado, a situação de inadimplemento poderá ser sanada no local”, explica.

Violência doméstica

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o PL nº 350 de 2020, de autoria da deputada Joana Darc (PL) que cria estímulos à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. “Queremos apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”, resumiu a deputada.