Após denúncias de Wilker Barreto, contrato com a empresa Hapvida é cancelado por serviços não prestados aos professores do interior do Amazonas

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) revelou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (7) que o Contrato n°07/2022, firmado entre Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), com a empresa Hapvida Assistência Médica foi rescindido pela falta de execução contratual dos serviços de oferta de planos de saúde aos profissionais da educação que atuam no interior do Amazonas. A anulação atende às inúmeras denúncias feitas pelo parlamentar desde 2019 acerca da má atuação da operadora junto à pasta da educação, mas que continuava recebendo pagamentos por parte do Estado.

De acordo a Portaria GS n°179 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1° de março, a Seduc determinou a rescisão do Termo de Contrato n°07/2022 por falta de execução do contrato, cujo valor total girava em torno de R$ 87 milhões, e que custava R$ 7,3 milhões por mês aos cofres públicos. A publicação, assinada pela secretária estadual da pasta em exercício, Rosana Aparecida Freire, se baseia no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais – CAIC, que instaurou procedimento administrativo para apurar responsabilidades dos envolvimentos em possível inexecução contratual, em relação a prestação de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia em quatro cidades-polo (Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba).

Além da rescisão, a decisão estabeleceu à empresa uma multa de 10% sobre o valor adjudicado não realizado, uma vez comprovada a inexecução parcial do serviço.

Para o deputado, a decisão do Governo materializa as denúncias trazidas pelo parlamentar ao longo dos últimos anos sobre a desassistência médica aos mais de 15 mil servidores da educação que atuam nas cidades do interior, equivalente a 55% do contrato. No dia 11 de agosto de 2022, o parlamentar revelou novas irregularidades a respeito do contrato firmado entre a pasta e a empresa de saúde, como a supressão de itens no edital, publicações diferentes no Portal de Compras do Governo (e-Compras) e no Portal da Transparência e pagamentos milionários por serviços não comprovados.

“A rescisão do contrato por parte do Estado materializou as inúmeras denúncias feitas por mim desde 2019 que milhões estavam sendo gastos com plano de saúde da Hapvida. Eu sou a favor do plano de saúde, mas professores e servidores do interior não eram alcançados pelo atendimento hospitalar da empresa mesmo com cláusulas contratuais determinando a abertura de polos em municípios como Parintins, Tabatinga e Tefé. Isso que é ser oposição responsável porque o nosso papel é fiscalizar o dinheiro do povo”, afirmou Barreto, que foi o parlamentar que mais cobrou soluções para o plano de saúde dos servidores da Seduc.

Devolução

Com o cancelamento do contrato, Wilker voltou a cobrar que a Hapvida faça o ressarcimento aos cofres públicos dos atendimentos aos usuários do plano no Sistema Único de Saúde (SUS), com base no artigo 32 da Lei n.º 9.656/98, que dispõe sobre a determinação de que os cofres públicos sejam ressarcidos pelas operadoras, quando prestadores conveniados ou contratados pelo SUS prestar o atendimento aos usuários daquele plano. O parlamentar, inclusive, chegou a encaminhar no dia 16 de agosto de 2020 um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando apuração de possíveis irregularidades, descumprimentos e danos ao erário, decorridos do Contrato n° 07/2022.

“A pergunta que fica é sobre  o que foi pago não volta para os cofres públicos? Porque na medida que um servidor que tem plano de saúde vai para o SUS, o poder público é lesado duas vezes. Por isso, denunciei a Hapvida para que ela devolva o dinheiro”, finalizou o parlamentar.

Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351

Texto: Dayson Valente