Assembleia Legislativa destaca Leis e Projetos sobre doação de leite humano e amamentação materna

Nesta sexta-feira, 19 de maio, são celebrados os Dias Mundial e Nacional da Doação de Leite Humano, criado para estimular a doação de leite humano, para promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite. No Brasil, a data foi instituída no ano de 2015, por meio da Lei Federal nº 13.227/2015.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em 2022, os Bancos de Leite Humano (BLH) das maternidades Ana Braga, Azilda Marreiro e Balbina Mestrinho arrecadaram juntos mais de três mil litros de leite, doados por mais de 800 mulheres, possibilitando alimentar mais de 4.500 bebês prematuros nas unidades de saúde públicas e privadas do estado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), atenta à importância dessa política pública, já apresentou e aprovou Projetos de Lei (PL) e Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que valorizam o ato de amamentar e a doação de leite no Amazonas. A última Lei que foi proposta pela Casa sobre o tema e que entrou em vigor foi a nº 6.085/2022, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB).

A nova lei determina que os prédios públicos ou as instituições privadas nos quais estudem ou trabalhem mais de 20 mulheres ou possuam mais de 50 funcionários devem disponibilizar uma sala exclusiva para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite. Os espaços devem seguir as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os órgãos públicos devem fazer campanhas de conscientização sobre o tema.

Tramita na Casa também o PL nº 171/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que determina obrigação das unidades públicas de saúde oferecerem consultoria gratuita sobre amamentação para as mães que solicitarem. O Projeto determina que as consultorias devem ser realizadas por profissionais capacitados como enfermeiros obstretas, doulas ou outros profissionais especializados e que o Estado promova campanhas sobre o tema.

Outra propositura da deputada Mayra Dias sobre o tema, que tramita na Aleam, é o PRL nº 22/2023, que cria a Campanha de doação de frascos de vidro “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, a ser realizada todo mês de maio, na Casa Legislativa. A Campanha objetiva promover na Assembleia Legislativa a conscientização da necessidade de doação de frascos de vidro para estimular a doação de leite materno para os Bancos de Leite Humano do Amazonas.