Assembleia Legislativa do Amazonas apoia o empreendedorismo feminino por meio de Leis e ações sociais

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 19 de novembro como o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, com objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados por mulheres que lideram empreendimentos, geram empregos, promovem desenvolvimento econômico e transformação social.

Dez anos depois da criação desta data, o que se vê, pelo menos no Norte do Brasil, é que a mulher está cada vez mais presente nos setores econômicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de empreendedorismo inicial de mulheres na região Norte é superior à do Brasil e demais regiões, sendo de 20,8%. No Amazonas, ainda de acordo com o IBGE, 30% dos negócios são de propriedade de mulheres.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entendem que o empreendedorismo é um caminho às mulheres conquistarem independência financeira, e, por isso, produzem legislação voltada ao desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Um exemplo é a Lei nº 6.767/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), instituindo a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Foram estabelecidos mecanismos para o estímulo à elaboração de projetos como forma de viabilizar alternativas de emprego e renda; a ampliação de competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, além de potencializar a ação produtiva, combinada com formação de assistência técnica e de acesso a crédito.

“De acordo com a Rede Mulher Empreendedora (RME), o impacto feminino na sociedade é multiplicador, quando elas prosperam financeiramente, ao invés de gastarem apenas em compras pessoais, elas investem nos filhos, na família e principalmente na comunidade onde vivem”, aponta Rozenha.

O deputado também é autor da Lei nº 6.732/2024, que criou o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, entidades governamentais e sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino.

O empreendedorismo feminino no Primeiro Setor foi tratado na Lei nº 6.421/2023, dos deputados Adjuto Afonso (UB) e Cabo Maciel (PL). A partir desta norma, foram estabelecidos diretrizes e objetivos de ações direcionadas ao combate ao machismo, à promoção da valorização da mulher pescadora profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito da atividade pesqueira do Amazonas.

“É preciso combater a desvalorização profissional da mulher pescadora, uma vez que muitas pessoas têm uma visão machista de que essa mulher que pesca é uma mera ajudante do pai, irmão ou marido”, explica o deputado Adjuto Afonso, complementando que a subnotificação de registros das pescadoras amazonenses, provavelmente ocorre por desconhecimento dos próprios direitos e preconceito da sociedade, com a consequência de muitas pescadoras não terem seus direitos reconhecidos.

Apoio

Além da produção de Leis voltadas para o empreendedorismo feminino, a Aleam também realiza ações de apoio a este tema, como a realização periódica de bazares nas dependências da Casa. Bazar de Páscoa, do Dia das Mães, do Dia dos Pais e de Natal já fazem parte do calendário de eventos do Poder Legislativo, são abertos ao público em geral e são oportunidades de vendas para as dezenas de expositores que participam dos eventos.

O presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), explica que a promoção dos bazares vai além de propiciar aos servidores um espaço com variadas opções de presentes, mas especialmente incentivar a economia criativa e o empreendedorismo feminino.

“Na Assembleia, com a realização dos bazares, criamos oportunidades para ajudar a população, com geração de renda, por meio do fomento do empreendedorismo, particularmente o feminino” disse Roberto Cidade.

O presidente destaca ainda que as mulheres que participam destes eventos são previamente cadastradas pela Diretoria de Assistência Social e, antes do momento do bazar em si, elas participam de cursos de qualificação na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.

Nesses cursos são tratados temas como planos de negócios e créditos, inovação, uso das ferramentas digitais e vendas. “A capacitação é essencial para o sucesso da empreendedora, pois permite que essas mulheres desenvolvam habilidades e conhecimentos essenciais, como liderança, gestão, comunicação, marketing, vendas e finanças”, destacou Cidade.