Assembleia Legislativa do Amazonas aprova projetos do Tribunal de Contas do Estado

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (6/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou três iniciativas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sendo a principal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas.

A votação aprovou, ainda, o PLC nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas e o Projeto de Lei nº 705 de 2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do órgão.

Controle ambiental

O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas foi defendido pelos deputados durante a votação.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Justiça e Redação, deputado Wilker Barreto (Mobiliza), a iniciativa é louvável e deveria ser incorporada também pela Assembleia Legislativa.

“Quero sugerir a possibilidade da Assembleia criar também um Instituto porque a pauta ambiental precisa ser incorporada em todas as frentes”, declarou.

Já o deputado Rozenha (PMB) citou a relevância do ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), conjunto de padrões e boas práticas que avalia a sustentabilidade, a gestão e a consciência social de uma empresa.

“Os europeus exigem essas características para financiar iniciativas. A criação deste Instituto no TCE nos inspira a instituir um órgão com essa mesma visão”, defendeu.