Assembleia Legislativa produz Leis e Projetos que visam aprimorar a educação no Amazonas

Ao longo do primeiro semestre de 2022, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribuiu com a sociedade promovendo debates, ouvindo a população e buscando melhorias para a sociedade nas mais diversas áreas por meio de propostas legislativas que, quando sancionadas, tornam-se Leis. Na área da educação, não é diferente.

Entre as novas Leis sancionadas, neste primeiro semestre para área, destacam-se algumas que buscam proteger estudantes ou criar mecanismos de resolução de conflitos, como a Lei nº 5.826/22, que institui ações de enfrentamento ao cyberbullying na rede pública de educação, e a Lei nº 5.875/22, que institui campanhas de estímulo à mediação e conciliação extrajudicial como forma de resolução de conflitos que poderão ser realizados nas universidades e faculdades das redes de ensino no Amazonas.

Algumas das leis sancionadas também visam garantir aos estudantes preparação para a vida profissional, como a Lei nº 5.915/22, que institui a Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos do ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e privada do Amazonas.

Com o objetivo de instituir ferramentas para enriquecer o currículo estudantil, a Lei de nº 5889/22, cria a Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura, celebrada anualmente no período de 12 a 18 de abril, e a Lei nº 5.782/22, que institui a Política de Educação Digital nas Escolas Públicas – Cidadania Digital, com o objetivo de realizar ações no sentido de oferecer diretrizes para o uso pedagógico correto da tecnologia dentro do ambiente escolar.

Outras Leis buscam premiar alunos e professores, como a Lei nº 5.877/22, que cria o Prêmio Educação do Amazonas para professores, e a Lei nº 5.774/22, que institui o Prêmio Jovens Escritores nas escolas públicas do Amazonas, com a finalidade de incentivar os jovens à produção literária.

Projetosa em tramitação

Além das Leis sancionadas, o Parlamento Estadual tem propostas legislativas que ainda estão em tramitação na Casa, até que sejam aprovadas pelo Plenário para serem sancionadas pelo Poder Executivo.

Entre elas destaca-se o Projeto de Lei (PL) nº 72/22, que institui medidas de atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual e o PL nº 228/22, que acrescenta ao Plano Estadual de Educação a garantia de recuperação das memórias históricas e valorização das línguas dos povos indígenas.

Outras propostas que visam aprimorar as políticas públicas de educação são o PL nº 264/22, que institui palestras ou atividades sobre o Código de Defesa do Consumidor e educação financeira nas escolas públicas, e o PL nº 304/22, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação garantindo a participação de representantes estudantis.