Assembleia Legislativa zera pauta de votação e aprova 42 matérias legislativas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em sessão presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, zerou uma extensa pauta de votação, na manhã desta quarta-feira (27), aprovando um total de 42 matérias, entre Projetos de Lei, Resolução Legislativa, Decreto Legislativo e Mensagens do Governo que, a partir de agora, seguem para sanção ou veto do governador.

De autoria de Roberto Cidade, o Projeto de Lei (PL) nº 626 de 2019, aprovado por unanimidade, torna obrigatória a criação de um plano de evacuação de unidades hospitalares públicas e privadas do Amazonas, além da instalação de uma Brigada de Incêndio formada por funcionários dos próprios hospitais. “É crucial que locais com grande número de pessoas, especialmente hospitais, estejam previamente protegidos não apenas pela existência de equipamentos de emergência, mas também pela organização da ação de controle e enfrentamento a incêndios”, explicou o parlamentar.

Também na área da saúde, o presidente da Aleam aprovou o PL nº 320 de 2021, que torna obrigatória a realização gratuita de exame de eletroforese de proteínas pela Rede de Saúde do Estado. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é diagnosticar precocemente o mieloma múltiplo, tipo de câncer das células brancas, responsáveis pela produção de anticorpos na medula óssea. “A eletroforese de proteínas é um exame de sangue solicitado pelo médico com o objetivo de investigar doenças que podem cursar com alteração na quantidade de proteínas circulantes no sangue. Em caso positivo, será assegurada prioridade ao paciente na realização de biópsia da medula óssea”, explicou Cidade.

Doação de Sangue

A divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol do Amazonas, é o objetivo principal do PL nº 11 de 2020, da deputada Joana Darc (UB). De acordo com a parlamentar, manter os estoques dos bancos de sangue não é missão fácil, porque os Hemocentros precisam estar constantemente abastecidos. “É preciso atender tanto quem estiver em situação de emergência quanto quem tiver necessidade de bolsas de sangue de tempos em tempos, devido a tratamentos e internações de longo período”, argumentou Joana Darc.

É também da deputada Joana Darc o PL nº 465 de 2020, aprovado por unanimidade, que institui o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical. Segundo a deputada estadual, existem muitas doenças cujo tratamento necessita do transplante de células-tronco e, durante vários anos, a única fonte era a medula óssea. “Para que o transplante de medula possa ter sucesso, é necessário que a medula seja a mais compatível possível com o paciente, e achar um doador assim é muito difícil, mesmo na própria família. O sangue do cordão umbilical tornou-se, nos últimos anos, importante fonte de obtenção destas células. É um material facilmente obtido e manipulável, que não necessita ser totalmente compatível com o receptor, como no caso da medula óssea, sendo baixa a possibilidade de rejeição”, informou.

Em seu artigo segundo, o projeto prevê a elaboração de ações que visem a conscientização e divulgação da importância da doação do cordão umbilical, que serão promovidas em maternidades públicas e privadas.

Violência de gênero

De autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC) e subscrito pela deputada Therezinha Ruiz (PL), o PL nº 101 de 2020 cria uma campanha permanente de conscientização contra conteúdo misógino, sexista ou estimulador de agressão ou violência sexual no ambiente virtual escolar e universitário no Amazonas.

Diante da importância do tema, a deputada Alessandra explica que a violência de gênero é um dos graves problemas sociais enfrentados no cotidiano de populações dos mais diversos países e culturas. “A misoginia, violência que vem ganhando proporções imensuráveis, pode ser produzida no âmbito simbólico, emocional, psicológico e físico. O Brasil continua no ranking dos países que mais praticam violência contra a mulher, ocupando o quinto lugar, segundo os dados da ONU”, afirmou.