Assistência a órfãos do feminicídio e alternativas econômicas foram debatidas na Aleam, nesta quarta-feira (15)

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares debateram a proposição do Projeto de Lei, que cria a rede de assistência aos órfãos de mães assassinadas em contexto de violência doméstica. Também foi debatida a necessidade de encontrar alternativas econômicas ao estado e sobre a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Amazonas Energia.

A deputada Alessandra Campêlo (PSC) anunciou a proposição de dois Projetos de Lei (PL). O PL nº 222 institui um auxílio aos órfãos do feminicídio, crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar. O outro PL nº 217 de 2022 trata da prioridade de tramitação de procedimentos investigativos em casos de mortes de crianças e adolescentes. De acordo com a parlamentar, entre 2019 e fevereiro de 2022, 110 crianças foram assassinadas no Amazonas.

“No Brasil esse número é muito maior. Quero aqui falar por quem não tem voz, pelas crianças e pelas mulheres que perderam seus filhos vítimas de morte violenta. A cada dia que se perde em uma investigação, é mais difícil achar o autor do crime”, alertou.

Zona Franca de Manaus

As recentes ameaças sofridas pela Zona Franca de Manaus (ZFM) com o Decreto que diminuía o percentual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram lembradas pelo deputado Fausto Jr. (UB). Ele afirmou ser necessário que o Amazonas encontre alternativas econômicas. “Devemos nos tornar mais independentes desse modelo econômico e diversificar outras matrizes”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que o potencial mineral do Amazonas pode ser utilizado para gerar riquezas. Fausto Jr. citou como exemplo o município São Gabriel da Cachoeira (distante 852 km de Manaus) que, segundo ele, é rico em minérios raros, como nióbio, ouro, além de diamantes. “O Amazonas é, sem dúvida, uma das regiões mais ricas do planeta. São Gabriel possui mais de 90% de toda a reserva mundial de nióbio. Sabemos da proliferação do garimpo ilegal, e mesmo ilegal, sabemos da importância econômica que essa atividade tem no interior do estado, não podemos simplesmente criminalizá-la, mas sim regulamentá-la”, concluiu.

Amazonas Energia

O deputado Sinésio Campos (PT) criticou, mais uma vez, a instalação de medidores de energia implantados pela concessionária Amazonas Energia e afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da qual é presidente, irá a Manacapuru (distante a 68 km de Manaus), para a última audiência, a fim de colher depoimentos de consumidores. “Estaremos apresentando no fim desse mês o relatório final”, anunciou.