Audiência pública debate sobre a atual situação precária da estrutura do Porto de Manaus

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) realizará nesta segunda-feira (4), às 10h, uma audiência pública, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o intuito de debater e encaminhar providências sobre a atual situação precária da estrutura do Porto Público de Manaus (Roadway), bem como os valores das taxas cobradas referentes ao embarque e desembarque de passageiros e veículos.

Quem vai ao Porto Público de Manaus, no centro da cidade, encontra plataformas de embarque submersas pelo rio, bem como buracos nas pistas e fiações expostas em suas laterais, ao alcance de qualquer pessoa.

Além de pôr a vida da população em risco, o impacto dessa situação já afeta quem precisa receber, por exemplo, mercadorias desembarcadas no Porto. Com as plataformas submersas, os produtos não chegam até os clientes no prazo, acarretando prejuízos, principalmente, para quem vive do comércio.

Recentemente, o deputado estadual Sinésio Campos realizou uma vistoria no local, juntamente com órgãos de fiscalização como o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Amazonas e o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas, que aplicou dois autos de constatação.

A principal reclamação dos usuários foi relacionada ao pagamento das taxas de embarque e desembarque de passageiros que só podem ser efetivadas com dinheiro em espécie, visto que, cartão ou pix não são aceitos. Outra reivindicação recorrente diz respeito à utilização do banheiro, pois os clientes são obrigados a pagar dois reais para usufruir do espaço.

“Quem precisa ir ao Porto todos os dias, para deixar ou buscar encomendas, tem que desembolsar uma quantia alta. Essas taxas pesam no orçamento. Outra, estamos na era digital, e não existe facilidade para pagar tais cobranças, nem mesmo pelo pix. ”, destacou Sinésio.

Entre os convidados, o governo do Estado do Amazonas, Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público do Estado do Amazonas, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Associação Comercial do Amazonas (ACA) e outros.

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