Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa inicia Audiências Públicas de 2022 com presença da Sefaz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início, na manhã desta segunda-feira (14), às atividades do calendário de Audiências Públicas quadrimestrais de 2022 com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).

As  Audiências Públicas, de acordo com o presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), são parte da entrega e detalhamento dos relatórios de gestão fiscal feitas pela Sefaz à CAE, a cada quatro meses, que obedecem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “As informações expostas e as recomendações feitas pelos parlamentares durante os debates são posteriormente encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para providências”, disse, ao iniciar o evento.

De forma virtual e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia, esta primeira reunião teve como pauta a análise das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, que foram apresentados pelo Secretário de Fazenda Estadual, Alex Del Giglio, e também por membros das secretarias executivas da Sefaz: Luiz Otávio da Silva – Secretário Executivo do Tesouro na Sefaz-AM; Christiane Travassos, Secretária Executiva de Orçamento e Dario José Braga Pai, Secretário Executivo da Receita.

Na análise de Del Giglio, foi notável o avanço no resultado das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano passado, sendo observados vários avanços na gestão fiscal, com melhorias nos índices de endividamento (que recuou), também em relação ao índice de pessoal (com relação ao denominador receita corrente/ receita líquida), além de acréscimo de receitas e aumento de despesas para as áreas de saúde e educação em termos absolutos.

Luiz Otávio da Silva, secretário Executivo do Tesouro na Sefaz-AM, apresentou os números, indicando que do total de R$ 22,67 bilhões empenhados da receita do Amazonas, foram aplicados 19% em saúde, 18% em educação e 12% em previdência no período.

Ele também fez uma breve comparação entre o mesmo período de 2020 e 2021, indicando evoluções. “Em relação ao comparativo dos dois exercícios, de 2020 e de 2021, a receita total aumentou em um montante de R$ 2, 754 milhões, representando 12%; a distribuição constitucional aos municípios também aumentou em 20%, saindo de R$ 2,950 milhões em 2020 para R$ 3,537 milhões em 2021, assim como o repasse legal aos poderes, que em 2020 era de R$ 1,868 milhão e foi para R$ 2,298 milhões em 2021”, apontou.

Outro ponto destacado pelo secretário foram os índices aplicados em áreas como saúde, educação e pessoal, que mostram o equilíbrio e a responsabilidade das contas governamentais do Amazonas. “Em termos de pessoal, foram aplicados 46,70% em relação ao limite de 49%; na saúde o estado superou o percentual limite de 12% aplicando 18% e na educação 25,02% do percentual limite de 25%”, afirmou.

Além do presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a Audiência foi acompanhada  pelo deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), também membro da comissão, que questionou o motivo do aumento de mais de R$ 826 milhões na área de pessoal no período, justificado pelo secretário Luiz Otávio por conta de pagamento de abono do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contratação para área da saúde ainda no combate à pandemia, além de gastos relacionados à previdência.

Por fim, o deputado Dermilson perguntou qual o prazo para pagamento das emendas, no que foi dada a previsão de iniciar a execução esta semana, obedecendo a obrigação de executar pelo menos 50% do valor total de emendas, até o fim do primeiro semestre.