Consumidor poderá ser indenizado por prejuízos causados pelo alinhamento de preços dos combustíveis

Na manhã desta sexta-feira (13), estiveram reunidos, de forma virtual, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da OAB/AM, e os Promotores, Edilson Queiroz Martins e Lincoln Alencar de Queiroz, da 81ª Prodecon do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), para tratar do andamento das Ações Civis Públicas que pedem a indenização dos consumidores, em razão do alinhamento dos preços dos combustíveis.

De acordo com o deputado, existem 38 Ações Civis Públicas que estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. “Essas ações, propostas pelo Ministério Público, têm como base o relatório da CPI dos Combustíveis, além de representações feitas pelo Procon. As ações pedem a indenização pelos prejuízos causados pelos donos de postos de combustíveis, que impediram que o consumidor pudesse ter opções de preços diferentes na hora de abastecerem seus veículos”, afirmou Álvaro.

Ao final do debate, foram propostas reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para pedir celeridade no julgamento das ACP’s e com o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),  que investiga o crime organizado no estado do Amazonas.

Luta antiga contra a abusividade de preços

Álvaro Campelo lembra, ainda, que esse trabalho de combate à abusividade de preços vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos, desde 2014, quando presidia a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

Em 2016, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de “colusão entre os postos de combustíveis”. O pedido foi feito pela CDC/AM, OAB-AM e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

No ano de 2018, através de requerimento feito por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, solicitou-se à Polícia Federal (PF) uma investigação para se apurar a existência de cartel de combustíveis em Manaus.

Em 2020, o parlamentar retornou à PF e entregou o relatório da CPI ao então Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, pedindo que o órgão tomasse providências, a fim de punir os responsáveis pelo crime. Neste mesmo ano, houve uma reunião com o MPE, que resultou na proposição das atuais ACP’s.