“CPI da Energia deu voz à população”, afirma deputado Carlinhos Bessa após entrega de relatório final

Um dia após a entrega, leitura e aprovação do relatório final pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Assembleia do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), relator da CPI, afirmou que a voz da população foi ouvida e que os trabalhos desenvolvidos pela Comissão foram realizados de forma técnica e criteriosa.

“A CPI trabalhou constantemente, desde o início. Aplicou multas e puniu a empresa Amazonas Energia mesmo antes da leitura do relatório final. Foram mais de R$ 3 milhões em multas aplicadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, por atos praticados contra os consumidores do Amazonas”, disse.

O parlamentar ressaltou que as demandas oriundas da população foram incluídas no relatório final e que essa abertura abriu novas possibilidades para que os consumidores possam reaver seus direitos.

“O melhor resultado do trabalho da CPI foi o fortalecimento dos consumidores. Diante do trabalho da CPI, o povo amazonense passou a ter a certeza que os seus direitos serão garantidos sobre os abusos praticados pela empresa. Fortalecemos os consumidores para não serem mais lesados”, afirmou Bessa.

Poda de árvores não é jardinagem

Contrariando notícias sobre a CPI ter resultado em “poda de árvores”, o deputado esclareceu que a realidade dos que vivem no interior é diferente e que essa é uma necessidade identificada pela CPI e atende aos apelos da população interiorana.

“Falar em poda de árvores não é fazer jardinagem, é amparar os direitos das pessoas que vivem nas comunidades mais longes, que são prejudicadas pela falta de manutenção. As pessoas que vivem longe da capital nos fizeram um apelo, para que a empresa cumpra sua obrigação e não deixem inúmeras famílias sem energia”, esclareceu.

Criação de Leis

Durante o pronunciamento, o relator da CPI destacou os Projetos de Lei (PLs) que já se tornaram Lei e que estão tramitando no parlamento estadual.

“Um grande exemplo do resultado dos trabalhos da CPI foi a criação da Lei que garante ao consumidor ser comunicado previamente sobre a vistoria ou inspeção de seus contadores. Qualquer tipo de trabalho realizado sem essa comunicação é ilegal”, ressaltou.

Bessa enfatizou o PL, de sua autoria, que está em tramitação na Aleam, que proíbe o protesto em cartório por débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia.

“Já existem multas sobre o atraso e a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito daqueles que estão com as contas em atraso. Não existe a necessidade de se protestar a dívida, pois não é justo que o consumidor pague algo que não tem condições. Ninguém atrasa a conta de energia por vontade, e sim, por necessidade. Esse é um ato abusivo”, defendeu.

Novos medidores

Finalizando seu discurso, o deputado afirmou que irá protocolar um novo Projeto de Lei para proibir a instalação dos novos medidores de energia no Amazonas.

“Protocolarei um novo PL para que a empresa Amazonas Energia seja proibida de instalar novos medidores de energia no Amazonas. Esse medidor perdeu toda credibilidade do nosso povo e ainda polui visualmente as ruas”, finalizou.