De autoria de Débora Menezes, projeto que cria Plano de Enfrentamento ao Tráfico Infantil é aprovado na Aleam

Defensora de pautas voltadas à proteção das crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) comemorou mais um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que vai proteger esse público.

O PL nº 106/2024 estabelece medidas para “Enfrentamento do Tráfico Infantil no Amazonas” foi aprovado nesta quarta-feira (11/9), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Débora Menezes destacou que o tráfico humano é uma realidade perturbadora e um crime que tem como alvo milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas, e que precisa de uma atuação firme por parte do poder público.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 2,5 milhões de pessoas são afetadas por este crime anualmente, movimentando bilhões de dólares por ano.

A deputada explicou, ainda, que de cada três pessoas traficadas, uma é criança. “Esta é uma realidade presente no Amazonas, principalmente no nosso interior. Não podemos cruzar os braços. Temos que unir esforços e combater esse crime. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas deputados em terem aprovado este projeto que vai fazer a diferença e combater o tráfico infantil”, comemorou ao salientar que o projeto também vai estabelecer medidas protetivas com intuito de amparar o menor, a vítima e a família.

Exploração

O projeto de Débora Menezes identifica o tráfico infantil como a comercialização de crianças não apenas para fins de exploração sexual, como remoção de órgãos, óvulos, trabalho escravo e até mesmo adoção internacional, onde os pequenos são retirados do convívio da família biológica para serem vendidos para estrangeiros.

“É uma atividade praticada por organizações criminosas, violando os direitos humanos e fundamentais. Esses negociantes praticam seus crimes atuando em áreas periféricas, cidades de difícil acesso para se livrarem das penalidades. Não podemos permitir essas práticas debaixo dos nossos olhos. Precisamos agir com rigor”, enfatizou a parlamentar.

O PL, que seguiu para sanção do Governo do Estado, tem o detalhamento de medidas que deverão ser tomadas, assim como o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico infantil, parcerias com as instituições públicas e privadas, locais, nacional e internacional, criação de campanhas socioeducativas, participação da Secretaria de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

“Deveremos fazer uma união de esforços para criarmos o Plano de Enfrentamento para que o Amazonas se torne referência internacional no combate à esse tipo de crime. Esse é o primeiro passo para que possamos fortalecer essa rede de proteção às nossas crianças e também estabelecer critérios para endurecermos as penas aos criminosos. É o nosso Estado saindo na frente”, defendeu.