Deputado apresenta PL que proíbe diferenciação no agendamento de consultas e exames para plano de saúde e particular no Amazonas

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 429/2024, que proíbe a diferenciação entre o atendimento de pacientes particulares e cobertos por planos de saúde na marcação de consultas e exames.

“Esse Projeto de Lei objetiva promover a igualdade. Pessoas que pagam por uma consulta, seja via particular ou plano de saúde, devem ter a mesma prioridade no atendimento. A prioridade deve ser adquirida a partir da enfermidade do paciente e não pelo meio de pagamento”, disse o autor do projeto.

De acordo com a matéria, haverá a proibição da prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelo prestador de serviço, sendo profissional de saúde contratado e credenciado por operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde e ainda cooperado de operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde no Amazonas.

O deputado do União Brasil explica que são muitos os casos de pacientes de plano de saúde privado que reclamam do tratamento diferenciado em relação aos pacientes particulares.

“Atualmente, tem sido recorrente uma prática abusiva que afeta, de forma geral, os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento de consulta, a secretária inicia perguntando se o agendamento é por convênio ou é particular. Em seguida, vem a justificativa de que, se for particular, existe vaga no mesmo dia, mas, se for por convênio, só há horário disponível em dois meses, por exemplo. Esse tipo de conduta é ilegal e discriminatória e precisa ser combatida”, concluiu.