Deputado Felipe Souza destaca Lei sobre a importunação às mulheres

O deputado estadual Felipe Souza ressalta a importância da Lei n° 6.729, de sua autoria, sancionada em 5 de janeiro de 2024, que institui o Selo Tolerância Zero à Importunação, destinado a espaços de lazer comprometidos com o enfrentamento da violência contra a mulher. A legislação busca reconhecer e premiar os estabelecimentos que implementam medidas de proteção para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência sexual em suas dependências.

É fundamental que as vítimas tenham conhecimento de seus direitos e recebam atendimento adequado, com uma equipe capacitada para acolhê-las e tomar as medidas necessárias para responsabilizar os agressores. Com o objetivo de prevenir novos casos de violência e garantir que as mulheres se sintam seguras em todos os espaços de lazer, a Lei n° 6.729 estabelece critérios para a concessão do Selo Tolerância Zero.

O deputado Felipe Souza destaca que a aplicação dessa legislação abrangerá diversos estabelecimentos, como shows, festivais, exposições, apresentações artísticas, hospedagem, alimentação e venda de bebidas. O regulamento poderá ampliar essa abrangência para outros espaços de lazer, garantindo que todos adotem as providências necessárias diante de mulheres que se sintam importunadas.

“Esta lei representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. É um passo fundamental para promover espaços de lazer mais seguros e inclusivos para todas as mulheres”, enfatizou Felipe Souza.